Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica denominada de MARIA DE FATIMA DE JESUS DE LIMA, a praça localizada no Sítio Boa Fé (Varginha) neste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogado as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 21 de agosto de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica denominada de GÉRSON PEREIRA MARTINS, a praça da comunidade do Canto Grande de Baixo, localizada no município de Limoeiro do Norte.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogado as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 21 de agosto de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica denominada de JOÃO BERNARDO FILHO (JOÃO BRACINHO), a praça localizada no Sítio Ilha, neste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogado as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 21 de agosto de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Reverte ao patrimônio do municipio o imovel que especifica, doado ao Estado do Ceará.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60. II, da Lei Orgânica do Municipio,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto n.º 530, de 22 de janeiro de 2025, que passa a ser a seguinte:

Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a doar ao Estado do Ceará o imóvel situado no Loteamento Estrada das Flores, no Bairro Luis Alves de Freitas, em Limoeiro do Norte, apresentando uma área de 5.570,86 m², de seguinte descrição: partindo do ponto P1, no sentido Sul ao P2, extensão de 50,05 m (cinquenta metros e cinco centímetros), deste no sentido Leste medem-se 104,72 m (cento e quatro metros e setenta e dois centímetros) até o ponto P3, deste no sentido Norte medem-se 53,54 m (cinquenta e três metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto P4, deste no sentido Oeste medem-se 111,83 ( cento e onze metros e oitenta e três centímentros) até o P1, assim fechando o polígono, limitando-se: ao Sul, com a Rua Francisco Siqueira de Lima; ao Norte, com a Rua Gonçalves Pereira; ao Oeste, com a Av. Domingos Evangelista da Silva; ao Leste, com a CE-358 que ligar Limoeiro do Norte-CE a Flores-Russas-CE; com Coordenadas UTM: GPS – GARMIN 2000-2027 – P1 – 600759.98 / 9433159.88 – P2 – 600738.02 / 9433114.9 – P3 – 600831.73 / 9433068.15 – P4 – 600861.38 / 9433112.72, devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Limoeiro do Norte sob o Nº5.783.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 21 de agosto de 2025.

DILMARA AMARAL SILVAPrefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os componentes titulares e suplentes do COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, para o biênio 2023/2025, conforme segue:

I- CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: Rejane Jesuíno Sousa;

Suplente: Jerffeson da Silva Guimarães;

II- CT- Conselho Tutelar:

Titular: Maria Gerlania Maia;

Suplente: Jayme Antônio Conrado Almeida;

III- CPA- Comitê de Participação de Adolescentes:

Titular: Deivison Lucas Diógenes Carneiro;

Suplente: Francisco Ronald Almeida de Amorim.

IV - Representatividade de Organização Governamental:

a) SESPORT: Secretaria Municipal de Esporte

Titular: Gerle Ana Galvão Nonato;

Suplente: Francisco Thiago de Oliveira Silva;

b) SEMED: Secretaria Municipal de Educação

Titular: Francisco Brenno Soares Cavalcante;

Suplente: Mayara Lopes de Almeida;

c) SESA: Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Marciana de Sousa Chaves;

Suplente: Márcia Rejane Sousa Oliveira;

d) SEMAS: Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Annajara Vidal Torquato de Oliveira;

Suplente: Maurineide Holanda Cavalcante Silveira;

II-Representatividade das Organizações Não Governamentais:

a) APPU: Associação Projeto Paz e União

Titular: Antônia Joyciara Alves da Silva;

Suplente: Aline Kesia Alves Pinheiro

b) AUPP: Associação Unidos para o Progresso

Titular: Maria Francineide Chaves de Azevedo

Suplente: Francisco Regivan Bandeira de Oliveira

c) AJOME: Associação de Jovens, Moradores e Agricultores Familiares do Espinho

Titular: Francilanja Ferreira da Silva

Suplente: Pedro Marcondes de Sousa

d) APAE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limoeiro do Norte

Titular: Maria Leudisvânya de Sousa Lima Gadelha;

Suplente: Girliana Targino Chagas;

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 21 de agosto de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal.

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 064-2025-SEMAS, referente ao Pregão Eletrônico nº PE064-2025-SEMAS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR 1.8 FLEX CARACTERÍSTICAS/ ZERO QUILOMETRO, ANO/MODELO, IGUAL OU SUPERIOR A DATA DA COMPRA, MOTOR 1.8 CAPACIDADE 07(SETE) LUGARES (INCLUINDO O MOTORISTA), POTÊNCIA MÍNIMA 106CV, COMBUSTÍVEL FLEX (ALCOOL/GASOLINA), CÂMBIO AUTOMÁTICO, 06 MARCHAS, 04 PORTAS, DIREÇÃO ELÉTRICA, FREIO DIANTEIRO, DISCO/TRASEIRO TAMBOR, AIR BAG DUPLO (MINIMO), AR CONDICIONADO QUENTE/FRIO, TRAVAS ELÉTRICAS DE PORTAS E PORTA MALAS, CHAVE COM CONTROLE REMOTO PARA TRAVAMENTO E DESTRAVAMENTO DAS PORTAS E ACIONAMENTO DO ALARME, BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA, VIDROS ELÉTRICOS, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 53 LITROS, PORTA-MALAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 162 LITROS, PNEU DIANTEIRO/TRASEIRO 20SI 60 R16, INSTALAÇÃO DE TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS, CONFORME NORMAS DE SEGURANÇA, GARANTIA MÍNIMA DE 12(DOZE) MESES SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, vem: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº PE064-2025-SEMAS. A licitação teve como empresa vencedora: MUCURIPE VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.324.601/0001-50. Valor total: R$ 143.900,00 (cento e quarenta e três mil e novecentos reais). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 20 de agosto de 2025. Dilmar Amaral Silva. Secretário Municipal de Assistência Social (SEMAS).

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 008/2025, referente a Concorrência Eletrônica nº 008/2025-SOSP, cujo objeto é a Reforma do mercado das confecções e economia criativa municipal de Limoeiro do Norte-CE, vem: HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 008/2025-SOSP. A licitação teve como empresa vencedora: J R A CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 39.955.838.0001-74. Valor total: R$ 4.607.571,69 (quatro milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e setenta e um reias e sessenta e nove centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 20 de agosto de 2025. José Wilson Loures de Assis. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃODISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2025 IMMAB

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 065/2025, referente ao DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2025 IMMAB, cujo objeto é a aquisição de insumos (medicamentos, material-médico, EPIS e afins), para o castramóvel, para atender as necessidades do IMMAB, vem: HOMOLOGAR o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2025 IMMAB. A licitação teve como empresas vencedoras: MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 13.576.534/0001-02. Valor total: R$ 43.246,39 (quarenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos) e ABB IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO LTDA. CNPJ 33.742.700/0001-00. Valor total: 12.499,80 (doze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 21 de agosto de 2025. Carlos Vangerre de Almeida Maia. Superintendente Municipal de Meio Ambiente (IMMAB).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2025- IMMAB – TIPO: MENOR PREÇO – O Instituto Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO CAMPO FLORESTAL, INCLUINDO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL, ZONEAMENTO, OFICINAS PARTICIPATIVAS E ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 21 de agosto de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 27 de agosto de 2025 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 27 de agosto de 2025 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Carlos Vangerre de Almeida Maia – Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025-SOSP

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250529

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, representado pelo Ordenador de Despesas, Sr. José Wilson Loures de Assis. CONTRATADA: J R A Construções & Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 39.955.838/0001-74, com sede na Rua Francisco Gonçalves Feijão, 755 – Centro – Groaíras/CE, CEP: 62.190-000, representada pelo Sr. Júlio Rodrigues Almeida. OBJETO: Reforma do Mercado das Confecções e Economia Criativa Municipal de Limoeiro do Norte, conforme condições estabelecidas no Projeto Básico. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global, conforme artigos 6º e 92 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 4.607.571,69 (quatro milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 0701.154521507.2.025, elemento de despesa 33.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme Concorrência Eletrônica nº 008/2025 – SOSP. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2025. Limoeiro do Norte/CE, 21 de agosto de 2025.