Cria o selo municipal de entidade de utilidade pública, destinado às associações, organizações não governamentais e demais entidades civis organizadas reconhecidas por Lei Municipal como de utilidade pública, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica criado o Selo Municipal de Entidade de Utilidade Pública, com a finalidade de identificar, valorizar e divulgar as associações, organizações não governamentais e demais entidades civis organizadas declaradas de utilidade pública por leis municipais.

Art. 2º. O Selo Municipal consistirá em certificado e insígnia padronizados, contendo:

I – O nome da entidade;

II – O número e a data da lei municipal de declaração de utilidade pública;

III – O brasão ou logomarca oficial do Município;

IV – A inscrição: Entidade Reconhecida de Utilidade Pública Municipal.

Art. 3º. O Selo poderá ser utilizado pelas entidades contempladas em documentos, materiais de divulgação, mídias imprenssas e digitais, bem como em eventos e campanhas institucionais, observada a legislação vigente.

Art. 4º. Caberá ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, a emissão do certificado e a regulamentação desta Lei, no prazo de até 90 (noventa) dias, estabelecendo critérios complementares de confecção, concessão, utilização e controle do uso do Selo.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de julho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Concede reajuste sobre o salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Os cargos efetivos da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte terão seu salário base reajustado em 10% (dez por cento).

Parágrafo único - Os padrões dos cargos efetivos são os previstos no Anexo I desta Lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da classificação funcional programática por natureza da despesa - 1601.010310001 - 2.086 - 3.1.90.11.00 do Orçamento da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro do corrente ano, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de julho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Autoriza a permuta entre os imóveis que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o terreno urbano de propriedade do Município de Limoeiro do Norte-CE, situado na Rua Willian Bastos Franco, Bairro Bom Nome, Limoeiro do Norte, apresentando a área de 300,00 m², sendo esta sua descrição: partindo do ponto P1 (601344.0000; 9431146.0000) indo no sentido Norte ao ponto P2 (601318.2752; 9431161.4349), medem-se 10,00 metros; deste, no sentido Oeste, mede-se 30,00 metros até o ponto P3 (601323.4202; 9431170.0098); deste, no sentido Sul, medem-se 10,00 metros até o ponto P4(601349.1450; 9431154.5749); deste, no sentido Leste, medem-se 30,00 metros até o ponto P1, fechando-se o polígono, que se limita: ao Sul, com o Imóvel da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte; ao Norte, com o Imóvel da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte; ao Leste, com a Rua Willian Bastos Franco; ao Oeste, com o Imóvel de Valdir Araújo de Oliveira, com o terreno urbano de propriedade de Alzemar Sizinano dos Santos, CPF nº 264.140.313-71, situado na Rua Valdemírio Holanda Nunes, Bairro Boa Fé, Limoeiro do Norte-CE, apresentando a área de 338,47 m², sendo esta sua descrição: partindo do ponto P1 (601209.4606; 9432492.2658) indo no sentido Norte ao ponto P2 (601241.3885; 9432509.0372), medem-se 18,70 metros; deste, no sentido Oeste, mede-se 18,10 metros até o ponto P3 (601225.1553; 9432517.0429); deste, no sentido Sul, medem-se 18,70 metros até o ponto P4(601216.8842; 9432500.2715); deste, no sentido Leste, medem-se 18,10 metros até o ponto P1, fechando-se o polígono, que se limita: ao Sul, com a Rua Sem Denominação; ao Norte, com a Rua Valdemírio Holanda Nunes; ao Leste, com a Travessa Raimundo Mendes Guerreiro ao Oeste, a Rua Sem Denominação.

Parágrafo único. O imóvel adquirido pelo Município via a permuta de que trata esta Lei será destinado à construção de uma praça para servir à Comunidade do bairro Boa Fé.

Art. 2º. A permuta de que trata esta Lei dar-se-á por equivalência de valores entre os bens imóveis permutados, sem qualquer desembolso financeiro entre as partes permutantes.

Art. 3º. A formalização da permuta autorizada pela presente Lei será efetivada por termo de permuta, mediante as condições e clausulas que nele constarem.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de julho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Concede subvenção à Associação Limoeirense de Esportes, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, autorizado a transferir, por meio de subvenção, para a Associação Limoeirense de Esportes, inscrita no CNPJ sob o nº 14.939.928/0001-40, o valor de R$ 10.000,00 (diz mil reais) para fazer face às despesas de custeio e para o fortalecimento das atividades desportivas no município.

'a7 1º. O valor de que trata este artigo será repassado em 4 (quatro) parcelas iguais e mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

'a7 2º. As atividades ocorrerão no período de 01 de agosto de 2025 a 30 de novembro de 2025, tendo por objeto o apoio e incentivo à prática desportiva.

Art. 2º. A Liga Desportiva de Limoeiro do Norte prestará contas do valor recebido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela convencionando o repasse da próxima parcela a prestação de contas da anterior.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de julho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Limoeiro do Norte, 11 de julho de 2025.

Dispõe sobre indicação de Fiscal contrato o servidor que indica:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais:

RESOLVE:

DESIGNAR A SERVIDORA EMANUELLE MENDES MOREIRA REGIS, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250170/SECULT CELEBRADO COM A EMPRESA IDS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portraia entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA E TURISMO (SECULT).

Antônio Giliard Mendes Moura

Secretário Municipal de Cultura e Turismo - SECULT

Designa a exoneração dos servidores os quais exercem a Função de Fiscais de Contratos da Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN.O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE – SUTRAN, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, os servidores Antônio Marcondes de Freitas Rebouças, Carlos Marcos de Sousa Nunes, Carlos Eduardo Chaves de Holanda, Werley Luis de Almeida Castro, Francisco Cleudon Nunes Guimarães e Milene Nunes Lima da função de Fiscal de Contrato nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Limoeiro do Norte, 11 de julho de 2025

JOSAMAR DA SILVA CASTRO

Superintendente Interino da SUTRAN

Exonera a servidora que está exercendo temporariamente a Função de Fiscal de Contratos da Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN.O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE – SUTRAN, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERA, a servidora Francisca Francelina Nogueira dos Santos, a qual estava designada para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, PROVISORIAMENTE, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do período de 01/07 a 30/07 do ano em curso.

CONTRATOOBJETOEMPRESA CONTRATADA20250004

2025004

ADITIVO SUTRAN 1°AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE.IMPERIAL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LTDA20240183REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS, CAPOTARIA, FUNILARIA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO ELETRÔNICO, LAVAGEM, BORRACHARIA E REBOQUE JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CER H HONORATO LOCAÇÃO LTDA - ME

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Limoeiro do Norte, 11 de julho de 2025

JOSAMAR DA SILVA CASTRO

Superintendente Interino da SUTRAN

Designa nomeação de servidor para exercer a Função de Fiscal de Contratos da Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN.O SUPERINTENDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE – SUTRAN, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor Antônio Marcondes Freitas Rebouças para desempenhar como titular a função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS nº 20250303 / 20250163 / 20250285 / 20250264 / 20250041 / 202500004 / 20250187 / 20250045. Vale ressaltar, que o fiscal de contrato não receberá nenhuma remuneração adicional pela designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Limoeiro do Norte, 11 de julho de 2025

JOSAMAR DA SILVA CASTRO

Superintendente Interino da SUTRAN

Designa nomeação de servidor para exercer a Função de Fiscal de Contratos da Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN.O SUPERINTENDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE – SUTRAN, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor Francisco Cleudon Nunes Guimarães para desempenhar como titular a função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS nº 20250324 / 20240449 PRIMEIRO ADITIVO/ 20230341 ADITIVO PRORROGAÇÃO / 20250206 / 20250316 / 20250241 / 20250234 / 20240183 / 20250084 / 20250069 / 20240412 / 20250215. Vale ressaltar, que o fiscal de contrato não receberá nenhuma remuneração adicional pela designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Limoeiro do Norte, 11 de julho de 2025

JOSAMAR DA SILVA CASTRO

Superintendente Interino da SUTRAN

Designa nomeação de servidor para exercer a Função de SUPLENTE de Fiscal de Contratos da Superintendência Municipal de Trânsito – SUTRAN.O SUPERINTENDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE – SUTRAN, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora Milene Nunes Lima, matricula 10685 para desempenhar como suplente a função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS na ausência do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Limoeiro do Norte, 11 de julho de 2025

JOSAMAR DA SILVA CASTRO

Superintendente Interino da SUTRAN

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO - SEPLAG DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PARA CURSAR PÓS-GRADUAÇÃO – DOUTORADO, pelo prazo de até 04(quatro) anos a partir de 01/08/2025, à servidora ANA VALÉRIA GALVÃO LIMA, ocupante do cargo de carreira de provimento efetivo de Professor, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, de acordo com a letra “b” § 2 do art. 41 da Lei de Nº 1.491,22/12/2009 (PCR do MAGISTÉRIO), conforme Processo Nº. 379/2025-SEPLAG.

Paço da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, 08 de julho de 2025.

Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato

Secretária Municipal de Planejamento,

Gestão e Inovação – SEPLAG

Portaria nº 011/2025, de 02/01/2025

DOM nº 1862, de 02/01/2025

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Carta de Concessão de Aposentadoria, emitida pelo INSS, com Benefício de nº 722.638.959-3, juntada ao Processo Administrativo de nº 467/2025, de 11/07/2025-SEPLAG,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESLIGAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, a servidora ANTÔNIA NEIDE DE MATOS, matrícula nº 100943, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, admitida em 01/10/1998, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação-SEMED.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de julho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JAN MICHEL MAIA, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, que foi realizada no dia 09 de julho de 2025, para acompanhar adolescente a Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro – URLBM.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 de julho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 06 (seis) diárias do valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo um total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a Sra. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, Secretária Municipal de Educação (SEMED), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Salvador - BA, nos dias 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de julho de 2025, onde participará do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 de julho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

PORTARIA N.º 959/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR AILA MARIA DIÓGENES CHAVES OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR DE COMPRAS E CONTRATOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), padrão CC-2.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 de julho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUARIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS - SEMAPRE. FAVORECIDO: FRANCISCO EUDORIO PEREIRA ROMÃO. Objeto: LOCAÇÃO DE UM MÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO FELIPE NETO, Nº 213, CENTRO EM LIMOEIRO DO NORTE-CE PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS (SEMAPRE), DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - SEMAPRE; VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador (a) de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUARIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS - SEMAPRE do município de LIMOEIRO DO NORTE-Ce. 11 de julho de 2025. RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PREGÃO ELETRONICO Nº 01070001/2025IN

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 01070001/2025IN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA AMBIENTAL ESPECIALIZADA PARA APOIO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS AMBIENTAIS, PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – CE. Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Estado do Ceará, o Sr. Gabriel da Silva Frederico, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01070001/2025IN – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 74, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação de assessoria ambiental especializada para apoio técnico para elaboração de diagnósticos ambientais, projetos de educação ambiental, acompanhamento de obras e condução dos processos de regularização ambiental de sistema de abastecimento de água e esgoto, atendendo às exigências legais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Limoeiro do Norte – CE, em favor da empresa ETHNOS SOCIOAMBIENTAL, com registro de CNPJ: 20.089.540/0001-09, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, com o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício 2025. Dotação Orçamentária: 1401 17 122 1701.2.082 – Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Elemento de despesa 3.3.90.39. 00 – Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Sub elemento: Sub - elemento 3.3.90.39.05 - Serviços técnicos profissionais. Fonte de recursos 1753000000 Taxas.

Limoeiro do Norte/CE, 11 de julho de 2025

Gabriel da Silva Frederico

Ordenador de Despesas

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 20210352

PROCESSO ORIGINÁRIO: CARONA Nº 2021.1806-002/PM. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Cybelly Marques Silvano – CNPJ nº 06.183.977/0001-78. OBJETO DO CONTRATO: Locação de notebooks, tipo II, com monitor LED 15,6”, webcam e microfone, para atender à Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: De 13 de junho de 2025 a 13 de junho de 2026. VALOR ESTIMADO: R$ 5.661,60 (cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 0201.041220403.2.006 – Gerenciamento da Secretaria. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.99. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025. Limoeiro do Norte/CE, 12 de junho de 2025.

PROCESSO ORIGINÁRIO: CARONA Nº 2021.1806-002/PM. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Finanças. CONTRATADA: Cybelly Marques Silvano – CNPJ nº 06.183.977/0001-78. OBJETO DO CONTRATO: Locação de notebooks, tipo II, com monitor LED 15,6”, webcam e microfone, para atender à Secretaria Municipal de Finanças de Limoeiro do Norte/CE. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: De 13 de junho de 2025 a 13 de junho de 2026. VALOR ESTIMADO: R$ 5.661,60 (cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 0201.041220403.2.006 – Gerenciamento da Secretaria. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Subelemento: 3.3.90.39.99. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025. Limoeiro do Norte/CE, 12 de junho de 2025.

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 20220467

PROCESSO ORIGINÁRIO: PREGÃO Nº 2022.1705-001 SEGESC. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO. CONTRATADA: S&S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, CNPJ nº 35.055.771/0001-60. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO E PATRIMÔNIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de julho de 2025 a 01 de julho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária. Pela empresa: Samoel Moreira de Holanda Júnior – Representante legal. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025. Limoeiro do Norte/CE, 12 de junho de 2025.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 036/2022 – PE-SRP.

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: GAHE GASES E TRANSPORTES EIRELI – CNPJ nº 33.152.064/0002-48. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal para atendimento ao SAMU, atenção domiciliar e setor de ambulância do Município de Limoeiro do Norte/CE. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo contratual. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: De 27 de junho de 2025 a 26 de junho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Continuidade da prestação de serviços essenciais à saúde pública municipal. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2025. Limoeiro do Norte/CE, 27 de junho de 2025.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 011/2024 – SEMEBCONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ATOS ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA – CNPJ nº 15.340.288/0001-10. OBJETO: Acréscimo de valor ao Contrato nº 20240546, cujo objeto é a aquisição de material didático para reforço escolar aos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 937.122,50 (novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos) VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 234.265,65 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento). NOVO VALOR GLOBAL: R$ 1.171.388,15 (um milhão, cento e setenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e quinze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “a”, art. 125 e art. 130 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.365.1204.2.038 – Gerenciamento do Ensino Infantil – FUNDEB 30% (OCA-E) – Classificação Econômica: 3.3.90.30.99. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2025. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: A partir da data da assinatura e à publicação, conforme art. 94 da Lei nº 14.133/2021. Limoeiro do Norte/CE, 10 de julho de 2025.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TÍTULO:

AVISO DE CONTRATAÇÃOÓRGÃO DEMANDANTE/EXPEDIDOR:

Secretaria Municipal de EducaçãoMATÉRIA:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20250336 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 013/2025 - SEMED – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos advocatícios visando a liquidação e apuração do valor exato a ser recebido pelo Município de Limoeiro do Norte/CE nos autos do Processo Judicial nº 0021948-30.2004.4.05.8100, já com decisão judicial transitada em julgado, referente a recuperação de diferenças de valores do hoje extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF que deixaram de ser repassados aos Cofres do Município em face da ilegal fixação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 04.060.148/0001-72 – O valor estimado para recuperação por parte do Município: R$ 12.343.639,10 (doze milhões, trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos).– Data da Assinatura do Contrato: 04/07/2025 – Vigência: 60 (sessenta) meses – Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/21– Signatários: Ana Maria Alves Albuquerque (CONTRATANTE); Thales Catunda de Castro (CONTRATADA).VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – IMPRENSA OFICIAL/JORNAL:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO – INTERNET:

- https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/

- https://pncp.gov.brLOCAL E DATA:

Limoeiro do Norte - CE, 11/07/2025NOME/CARGO/ASSINATURA DA AUTORIDADE COMPETENTE:

Ana Maria Alves Albuquerque

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

SELEÇÃO DE MÚSICOS BOLSISTAS

BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ ROBLES

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para seleção de músicos bolsistas para Banda de Música Maestro José Robles de acordo com as condições definidas neste Edital.

1.DAS VAGAS OFERECIDAS

1.1.Estão sendo oferecidas 5 (cinco) bolsas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino na seguinte proporção:I – 70% (setenta por cento) da rede pública;

II – 30% (trinta por cento) da rede privada.

1.1.1.O não preenchimento do percentual definido no inciso I e II do parágrafo anterior terá consequência no preenchimento por estudantes de qualquer das redes de ensino, as vagas remanescentes serão distribuídas proporcionalmente entre os estudantes das demais redes de ensino.

1.2. Para pleitear a concessão da Bolsa-Músico, o estudante deverá preencher, cumulativamente, os seguintes pré-requisitos.

VAGASPRÉ-REQUISITOS05I - Estar regulamente matriculado em instituição de ensino público ou privado e comprovar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);

II – Ter entre 11 (onze) e 18 (dezoito) anos de idade;

III – Ter aproveitamento de, no mínimo, sete em todas as matérias;

IV – Ter boa disciplina na escola;

V – Tocar um instrumento e ler partitura;

VI - Mostrar-se apto nas etapas dessa seleção. 1.3.A concessão da Bolsa-Músico não gera qualquer vínculo entre o beneficiário e a administração pública municipal.

1.4. O beneficiário da Bolsa-Músico fará jus a ela até completar 21 (vinte e um) anos ou se desligar da Banda de Música.

1.5.Este edital visa o preenchimento das vagas abaixo discriminadas, distribuídas de acordo com os seguintes naipes:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGASINSTRUMENTOVAGASClarinete em Sib01 (uma vaga)Trompete em Sib 01 (uma vaga)Trompa em F 01 (uma vaga)Trombone tenor em Dó01 (uma vaga)Tuba em Bb01 (uma vaga)1.6.O não preenchimento do número de vagas por instrumento, definido no item anterior, será direcionada aos candidatos que obtiverem maior nota no processo seletivo.

2.DAS INSCRIÇÃO

2.1.As inscrições serão gratuitas e realizadas entre os dias 09 a 13 de julho de 2025, através do link: https://forms.gle/T1SPyMyJ3SSPkkuw6.

2.2.O formulário digital será aberto a partir das 08:00h do dia 09 e será encerrado às 23:59h do dia 13 de julho de 2025.3.SELEÇÃO

3.1. A seleção será realizada em 2 (duas) etapas, especificadas a seguir:

3.2.A 1ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, far-se-á por meio de uma prova de múltipla escolha com 10 (dez) questões, cada uma com 5 (cinco) itens e somente um correto, a ser realizada no dia 14 de julho de 2025 às 19hs na Escola Patronato S. Vicente de Paula. R. Sabino Roberto de Freitas, 3098, centro, Limoeiro do Norte – CE (entrada pelo portão da quadra infantil, rua sem saída) .

3.2.1.1.A prova abordará os seguintes conteúdos: Pauta, clave de sol e de fá, linhas e espaços suplementares; figuras de som e de pausa, divisão proporcional dos valores, tom e semitom, compassos simples, graus conjuntos e disjuntos, escala diatônica maior, graus da escala e classificação dos Intervalos. Percepção: Parâmetros do som (identificar sons agudos e graves, fortes e fracos, curtos e longos). Ditado rítmico e melódico.

3.2.1.2.O candidato que obtiver nota inferior a 7,0 (sete pontos) será desclassificado.

3.2.2.A 2ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na execução de uma leitura à primeira vista e duas escalas diatónicas maiores com o instrumento que o candidato escolheu no ato da inscrição.

3.3.No dia 15 de julho de 2025 será publicado a relação constando nome dos candidatos aprovados, data e horário para a 2ª etapa, que ocorrerá no dia 16 de julho de 2025 às 19hs.

3.1O candidato que chegar após os horários estabelecidos no item 1.1.1 e 1.2 não realizará as provas. O candidato deverá comparecer na Escola Patronato S. Vicente de Paula, 30 minutos antes do início da prova, a fim de ser identificado, munido de: Documento de identificação oficial com foto.

3.4.A não participação do candidato no processo de avaliação e audição, em qualquer hipótese, implicará em sua desclassificação do presente processo seletivo.

3.5.Serão classificados os candidatos que obtiverem maior nota em ordem decrescente até o preenchimento das vagas nos respectivos instrumentos;

3.6.O não preenchimento do número de vagas por instrumento, definido no item 1.5, será direcionada aos candidatos que obtiverem maior nota no processo seletivo.

3.7.A duração máxima da prova escrita será de 2 horas.

4.RESULTADO

4.1.O resultado da 1ª etapa será publicado no dia 15 de julho de 2025; Os candidatos aprovados deverão ficar atentos ao dia da segunda etapa. 4.2.O resultado final será publicado no dia 18 de julho de 2025.5.MATRÍCULA

5.1.Os alunos contemplados deverão comparecer impreterivelmente entre os dias 21 a 25 de julho de 2025, das 08:00 às 12:00 com a seguinte documentação:

5.1.1.Cópia do RG, CNH ou Certidão de nascimento

5.1.2.01 foto 3x4

5.1.3.Declaração da instituição de ensino comprovando que está regurlamente matriculado, constando a boa disciplina e a média escolar.

5.2.Caso o aluno não compareça no dia e horário estabelecidos no item 3.1 deste edital para a confirmação da matrícula, a vaga será preenchida pelo respectivo candidato suplente.

5.3.Locais de matrícula

CIDADELOCALLimoeiro do NorteBiblioteca Pública Municipal Dr. João Eduardo Neto, na Rua Cel. Serafim Chaves, 525, Centro.

6.CRONOGRAMA

ATIVIDADEDATAInscrição09 a 13 /07/2025Avaliação teorica 14/07/2025Resultado da avaliação teorica 15/07/2025Avaliação prática 16/07/2025Resultado final 18/07/2025Matrícula21 a 25 /07/2025Início das aulas29/07/20257.DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados pela Secretaria de Cultura e Turismo SECULT de Limoeiro do Norte.

7.2.Não será permitida a entrada de candidatos na sala de provas portando telefone celular ou qualquer tipo de aparelho eletrônico, apostila, diapasão ou qualquer material didático.7.3.Para esclarecimentos e duvidas estão disponíveis os seguintes canais:

·Presencial: Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT. Rua. Cel. Serafim Chaves, nº 525 – Centro, das 08h às 12h.

·Virtual: secculturaln@gmail.com.

7.4.Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro do Norte, 08 de julho de 2025.

Antônio Giliard Mendes Moura

Secretário Municipal de Cultura e Turismo – SECULT