Institui a Comissão Especial Organizadora do Concurso Público e da Seleção Pública da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.505, de 16 agosto de 2024, que cria, no quadro de servidores efetivos do Município de Limoeiro do Norte/CE, dentre outros, os cargos públicos de Analista Ambiental, Fiscal Ambiental, Fiscal de Controle Urbano e de Inspetor de Vigilância Sanitária, com os quantitativos definidos na Lei Municipal nº 2.535, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a Lei Municipal nº 2.505, de 16 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a instauração de processo administrativo para a realização de Concurso Público para o preenchimento dos cargos de provimento efetivo criados na Lei acima reportada;

CONSIDERANDO a instauração de processo administrativo Seleção Pública para provimento de cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para provimento de cargo em comissão de Direto Escolar e para a contratação de servidores para o atendimento de funções públicas de necessidade temporária de excepcional interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão Especial de Concurso Público e de Seleção Pública, com a finalidade de coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Analista Ambiental, Fiscal Ambiental, Fiscal de Controle Urbano e de Inspetor de Vigilância Sanitária, e para a Seleção Pública para provimento de cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para provimento de cargo em comissão de Direto Escolar e para a contratação de servidores para o atendimento de funções públicas de necessidade temporária de excepcional interesse público

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão Especial do Concurso Público e da Seleção Pública será composta pelos seguintes servidores:

I - Ana Leodete Damasceno Moura de Oliveira – Presidente

II - Loângela Maria Nunes de Sousa – Membro

III - Lamartine Martins de Oliveira – Membro

Art. 2º. São atribuições da Comissão:

I - analisar editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatos;

II - fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços para a realização do concurso.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, 11 DE JUNHO DE 2025.

Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

PORTARIA Nº 48/2025-SOSP

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais e horário de funcionamento do Mercado Público no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

O SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º. Esta Portaria dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais lotados no Mercado Público de Limoeiro do Norte, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços e Públicos.

Art. 2º. A jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais do Mercado será, de segunda a sábado, das 6 (seis) às 14 (quatorze) horas, divida para duas equipes, uma que cumprirá o horário de 6 (seis) às 12 (doze) e outra de 8 (oito) às 14 (quatorze), e aos domingo e feriados de 6 (seis) às 11 (onze), seguindo uma escala de um dia de folga a cada dois dias consecutivos trabalhados, e atribuir a responsabilidade pelo fechamento do Mercado ao Auxiliar de Serviços Gerais que estiver trabalhando no dia.

Parágrafo único. O atendimento ao público externo ocorrerá das 4 (quatro) às 13 (treze) horas, de segunda aos sábados e de 4 (quatro) às 10 (dez) horas, aos domingos e feriados, em dias de feriado que ocorram nas terças, quintas ou sábados, o horário de funcionamento ocorrerá de 4 (quatro) às 11 (onze) horas e os Auxiliares de Serviços Gerais cumprem carga horária de 6 (seis) às 12 (doze) horas.

Art. 3º. O servidor público ocupante de cargo de provimento em comissão ou função gratificada submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, sempre que presente interesse ou necessidade de serviço.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, 09 de junho de 2025.

José Wilson Loures de Assis,Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte – CE.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 25º lugar, na ampla concorrência, DAVID SANTOS PONTES, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de FISIOTERAPEUTA, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011, em regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 25º lugar, na ampla concorrência, DORIVAN CAVALCANTE DA COSTA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de PROFESSOR FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS, criado pela Lei nº 1.097, de 26/12/2002, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 48º lugar, na ampla concorrência, MARCIANO GURGEL DANTAS, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de MÉDICO CLÍNICO GERAL, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998, Lei nº 1.209, de 27/07/2005 e Lei nº 1.549, de 04/03/2011, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 19º lugar, na ampla concorrência, LIBANNYA GABRIELLA GURGEL DE MELO, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de ASSISTENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011, em regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 626, de 07/04/2025, publicada no DOM nº 1.923, de 07/04/2025,

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração acostado ao Processo Administrativo de nº 416/2025-SEPLAG, de 11/06/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, JÉSSICA WANDERLEA ALVES ARAÚJO, nomeada para o cargo público denominado de MERENDEIRA, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 721, de 07/05/2025, publicada no DOM n.º 1.942, de 08/05/2025;

CONSIDERANDO que, segundo o § 6.º do art. 13 da Lei Complementar n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento;

CONSIDERANDO que até o dia 07/06/2025, a candidata em questão não compareceu para tomar posse, nem apresentou qualquer requerimento,

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR SEM EFEITO, a nomeação de ÉGINA SERRA CAVALCANTE, do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, em vaga criada pela Lei Municipal nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011, por não ter tomado posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da nomeação, com fundamento no § 6.º do art. 13 da Lei Complementar 002/2005, de acordo com o Processo Administrativo nº 417/2025, de 11/06/2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2.025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 14º lugar, na ampla concorrência, TONI ZAEL VITAL NORÕES, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – HISTÓRIA, criado pela Lei nº 1.097, de 26/12/2002, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Cede o servidor que indica para a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte- CE.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER o servidor público do Município de Limoeiro do Norte/CE, REGINALDO FERREIRA DE LIMA, de Matrícula nº 16116, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Agrícola, para exercer a função comissionada de Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos no Município de Tabuleiro do Norte, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de Servidores celebrado entre o Município de Limoeiro do Norte/CE e o Município de Tabuleiro do Norte/CE, com vigência até 31 de dezembro de 2028, data que expira a presente cessão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 11 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 29º lugar, na ampla concorrência, MARIA DO SOCORRO GONZAGA BITTENCOURT, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de ATENDENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de junho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 028/2025 – GM/SRP.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, conforme Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, com sede na Rua Padre Vicente, 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE. VALOR TOTAL: R$ 431,90 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Atividade 0902.101221001.2.051. Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.30.17. ASSINATURA: 10 de junho de 2025. REPRESENTANTES: – Pela CONTRATANTE: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Ordenadora de Despesas. – Pela CONTRATADA: Ana Paula da Silva – Representante Legal.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, conforme Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, com sede na Rua Padre Vicente, 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE. VALOR TOTAL: R$ 2.159,50 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Atividade 1005.081220801.2.077 – Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.30.17. ASSINATURA: 10 de junho de 2025. REPRESENTANTES: Pela CONTRATANTE: Dilmar Amaral Silva – Ordenador de Despesas. Pela CONTRATADA: Ana Paula da Silva – Representante Legal.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 028/2025 – GM/SRP

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, conforme Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo do Município de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo - CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, com sede na Rua Padre Vicente, 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE. VALOR TOTAL: R$ 431,90 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Atividade 0201.041220403.2.051 – Gerenciamento da Secretaria de Governo; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.30.17. ASSINATURA: 10 de junho de 2025. REPRESENTANTES: – Pela CONTRATANTE: Jerdson Cristiano Neri Bessa – Ordenador de Despesas. – Pela CONTRATADA: Ana Paula da Silva – Representante Legal.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 028/2025 – GM/SRP

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, conforme Termo de Referência, destinados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, com sede na Rua Padre Vicente, 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE. VALOR TOTAL: R$ 431,90 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e legislações complementares pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Atividade 0401.131221301.2.008 – Gerenciamento da Secretaria de Cultura e Turismo; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.30.17. ASSINATURA: 10 de junho de 2025. REPRESENTANTES: – Pela CONTRATANTE: Antônio Giliard Mendes Moura – Ordenador de Despesas. – Pela CONTRATADA: Ana Paula da Silva – Representante Legal.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, conforme Termo de Referência, destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, com sede na Rua Padre Vicente, 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE. VALOR TOTAL: R$ 431,90 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Atividade 0701.151221501.2.020 – Gerenciamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.30.17. ASSINATURA: 10 de junho de 2025. REPRESENTANTES: – Pela CONTRATANTE: José Wilson Loures de Assis – Ordenador de Despesas. – Pela CONTRATADA: Ana Paula da Silva – Representante Legal.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, conforme Termo de Referência, destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, com sede na Rua Padre Vicente, 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE. VALOR TOTAL: R$ 431,90 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Atividade 0601.201222001.2.017 – Gerenciamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.30.17. ASSINATURA: 10 de junho de 2025. REPRESENTANTES: – Pela CONTRATANTE: Maila Lucinete de Amaral – Ordenadora de Despesas. – Pela CONTRATADA: Ana Paula da Silva – Representante Legal

Pregão Eletrônico nº 028/2025 – GM/SRP

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, sediada na Rua Padre Vicente, nº 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE – CEP 62.930-000, representada por Ana Paula da Silva – CPF nº 062.906.163-74. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos e suprimentos de informática para atender às necessidades da Secretaria de Urbanismo do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme Termo de Referência do Edital. VALOR GLOBAL: R$ 431,90 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2201.041221510.2.093 – Gerenciamento da Secretaria de Urbanismo; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.17 – Material de Consumo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2025. Pela CONTRATANTE: Ingra Thainá Saldanha Pereira - Ordenadora de Despesas – Secretaria de Urbanismo. Pela CONTRATADA: Ana Paula da Silva – Representante Legal

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, conforme Termo de Referência, destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, com sede na Rua Padre Vicente, 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE. VALOR TOTAL: R$ 1.491,90 (mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura (10/06/2025).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Atividade 2401.271222705.2.095 – Gerenciamento da Secretaria de Esporte e Juventude; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.30.17. ASSINATURA: 10 de junho de 2025. REPRESENTANTES: – Pela CONTRATANTE: Alberto de Oliveira Lima – Ordenador de Despesas – Pela CONTRATADA: Ana Paula da Silva – Representante Legal.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, conforme Termo de Referência, destinados à Superintendência Municipal de Trânsito de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, com sede na Rua Padre Vicente, 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE. VALOR TOTAL: R$ 431,90 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Atividade 2501.261221501.2.099 – Gerenciamento da Superintendência Municipal de Trânsito; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.30.17. ASSINATURA: 10 de junho de 2025. REPRESENTANTES: – Pela CONTRATANTE: Josamar da Silva Castro – Ordenador de Despesas. – Pela CONTRATADA: Ana Paula da Silva – Representante Legal.

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, sediada na Rua Padre Vicente, nº 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE – CEP 62.930-000, representada por Ana Paula da Silva – CPF nº 062.906.163-74. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos e suprimentos de informática destinados à Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital. VALOR GLOBAL: R$ 431,90 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado conforme previsão legal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2801.041220401.2.108 – Gerenciamento da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.17 – Material de Consumo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025. Antônio Mancio Lima - Ordenador de Despesas – Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento. Ana Paula da Silva – Representante Legal.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática, conforme Termo de Referência, destinados à Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação de Limoeiro do Norte/CE. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: JP Comércio de Materiais em Geral Ltda – CNPJ nº 48.177.316/0001-80, com sede na Rua Padre Vicente, 1430, Ap. B, Centro, Limoeiro do Norte/CE. VALOR TOTAL: R$ 431,90 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas correlatas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Atividade 0902.101221001.2.051 – Gerenciamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Subelemento 3.3.90.30.17. ASSINATURA: 10 de junho de 2025. REPRESENTANTES: – Pela CONTRATANTE: Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato – Ordenadora de Despesas. – Pela CONTRATADA: Ana Paula da Silva – Representante Legal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250512/0001-86

TERMO DE CONTRATO Nº 202506100002

ORIGEM: Dispensa Nº DL-003/2025-CGIRSVJ

CONTRATANTE: CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRSVJ

CONTRATADA(O).....: ESAX - PRESTADORA DE SERVICOS DO MACICO DE BATURITE - EIRELI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ACOMPANHAMENTO E APOIO AOS FISCAIS DE CONTRATOS JUNTO AO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE - CGIRSVJ - VALOR TOTAL: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.18.542.0001.2.001 - GESTÃO ADM DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - VALE DO JAGUARIBE, no elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: de 10 de junho de 2025 a 10 de junho de 2026DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250506/0001-48

TERMO DE CONTRATO Nº 202506100003

ORIGEM: Dispensa Nº DL-002/2025-CGIRSVJ

CONTRATANTE: CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRSVJ

CONTRATADA(O).....: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - VALE DO JAGUARIBE - CGIRSVJ

VALOR TOTAL: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.18.542.0001.2.001 - GESTÃO ADM DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - VALE DO JAGUARIBE, no elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 10 de junho de 2025 a 10 de julho de 2025

DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2025