Restringe as atividades funcionais do (a) servidor (a) FRANCISCA EVANILSA GOMES, que indica, por incapacidade parcial do exercício do cargo público, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal, senhora FRANCISCA EVANILSA GOMES, ocupante do cargo público de PROF. INICIAL/EDUCAÇÃO INFANTIL - 20h (Ampliada), requerendo a readaptação com fundamento no art. 23 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte/CE (Lei Complementar n. º 002, de 25.02.2005);
CONSIDERANDO que, o (a) servidor (a) deveria ser submetido (a) a Junta Médica Oficial, e esta deveria elaborar Laudo Médico com conclusão da situação, ressaltamos que, ante a ausência de Junta Médica Oficial, deve prevalecer o laudo Médico particular, que o considerou APTO com Restrições ao trabalho;
CONSIDERANDO o Parecer n. º 314/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que opinou pelo indeferimento do pedido de readaptação, e expedição do Ato de Restrição de Atividades por Incapacidade Parcial, o qual determinará que exerça suas atribuições funcionais, sem prejudicar seu quadro clínico, como consta no laudo médico, preservando-se sua remuneração, devendo retornar ao trabalho, permanecendo no mesmo cargo público.
RESOLVE:
RESTRINGIR as atribuições/atividades funcionais da servidora pública municipal FRANCISCA EVANILSA GOMES, ocupante do cargo de PROF. INICIAL/EDUCAÇÃO INFANTIL - 20h (Ampliada), deixando de exercer as atividades atribuídas a seu cargo público, ocasionando a redução parcial de sua capacidade funcional, como constatada em Laudo Médico emitido por Médico Particular:
A servidora supracitada deverá permanecer no mesmo cargo de PROF. INICIAL/EDUCAÇÃO INFANTIL - 20h (Ampliada), mas com Restrições de atividades por Incapacidade Parcial, devendo a aludida servidora ser adequada às novas restrições como, por exemplo, mudar suas funções para que realize atividades complementares na educação (atividades de coordenação, salas de multimeios, projetos de leitura e biblioteca, etc.).
Diante o acima exposto, o presente Ato determinará que exerça suas atribuições funcionais, sem prejudicar seu quadro clínico, como consta no laudo médico, preservando-se sua remuneração.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte/CE, em 09 de junho de 2025.
Ana Maria Alves Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 3º lugar, na ampla concorrência, IARA HOLANDA SANTOS, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de TÉCNICO AGRÍCOLA, criado pela Lei nº 1.206, 01/07/2005, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 10 de março de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 4º lugar, na ampla concorrência, MICHELE DE OLIVEIRA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de TÉCNICO AGRÍCOLA, criado pela Lei nº 1.206, 01/07/2005, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 10 de março de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 5º lugar, na ampla concorrência, JOSÉ EDNEUDO DA COSTA MAIA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de TÉCNICO AGRÍCOLA, criado pela Lei nº 1.206, 01/07/2005, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 10 de março de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 7º lugar, na ampla concorrência, REGINALDO FERREIRA DE LIMA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de TÉCNICO AGRÍCOLA, criado pela Lei nº 1.206, 01/07/2005, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 07 de maio de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 762, DE 07 DE MAIO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 8º lugar, na ampla concorrência, ANTÔNIO SÉRVIO HOLANDA LIMA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de TÉCNICO AGRÍCOLA, criado pela Lei nº 1.206, 01/07/2005, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 07 de maio de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo assim um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), a Sra. FABRÍCIA KELLY LIMA GADELHA, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2025, onde participará do FÓRUM NORDESTE DE DOENÇAS TROPICAIS NEGLIGENCIADAS.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr. RAIMUNDO LEVI GOMES DOS SANTOS, Gerente de Célula de Endemias e Zooneses, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2025, onde participará do FÓRUM NORDESTE DE DOENÇAS TROPICAIS NEGLIGENCIADAS.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo assim um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), a Sra. REJANE JESUINO SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SESA), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2025, para participar da 5º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2025 - SECULT – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO, PARA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ ROBLES, EQUIPAMENTO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 10 de junho de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 13 de junho de 2025 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 13 de junho de 2025 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Antônio Giliard Mendes Moura – Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PREGÃO ELETRONICO Nº 02060001.2025PE
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO N° 02060001.2025PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PVC PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTA E FECHADO. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 25.06.2025 ÀS 00:00H E A CLASSIFICAÇÃO E DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS SERÁ NO MESMO DIA 25.06.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN. TIAGO BERNARDINO NOGUEIRA RIBEIRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
