A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo assim um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), a Sra. JANE KELLY SILVA NOBRE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2025, para participar da 5º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 04 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
Republicada por incorreção
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 717, de 07/05/2025, publicada no DOM n.º 1.923, de 07/04/2025;
CONSIDERANDO que, segundo o § 6.º do art. 13 da Lei Complementar n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento;
CONSIDERANDO que até o dia 07/06/2025, a candidata em questão não compareceu para tomar posse, nem apresentou qualquer requerimento,
R E S O L V E:
Art. 1º - DECLARAR SEM EFEITO, a nomeação de LAYANE MARIA LEAL, do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, em vaga criada pela Lei Municipal nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011, por não ter tomado posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da nomeação, com fundamento no § 6.º do art. 13 da Lei Complementar 002/2005, de acordo com o Processo Administrativo nº 413/2025, de 09/06/2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 09 de junho de 2.025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2025-SESA/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 10 de junho de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 24 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 24 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo – Secretário Municipal de Saúde.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2025-SESA/SRP– TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados aREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE DE EXAMES LABORATORIAIS, INCLUINDO OS CUSTOS (ESPAÇO FÍSICO, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, ETC) E RESPONSABILIDADES RELACIONADAS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS,sendo o Início de recebimento de propostas no dia09 de junho de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 25 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 25 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônicowww.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE:www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-bra partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo – Secretário Municipal de Saúde.
