Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso III do Art. 2º, da Lei Municipal de nº 841/95, de 20 de Dezembro de 1995.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-se -á em Limoeiro do Norte, Ceará, no período de 03 a 04 de julho de 2025.

Art. 3º – A Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência, abordando os seguintes eixos temáticos:

*Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

*EixoII- Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

*Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS

*Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.

*Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º – Para a organização da Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos (as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Limoeiro do Norte-CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro do Norte/ CE, 05 de junho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal.

Marcos Neyrton dos Reis Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Revoga os decretos que indica.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que até a data deste Decreto não foi concretizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limoeiro do Norte a doação do imóvel ao Centro Universitário Ateneu – UNIATENENU, objeto do Decreto nº. 525, de 07 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 540, de 25 de fevereiro de 2.025.;

CONSIDERANDO que um outro imóvel de propriedade do Município, mais adequado para as instalações físicas da unidade educacional de ensino superior do Centro Universitário Ateneu – UNIATENENU, será objeto de solicitação à Câmara Municipal para doação a esta mesma instituição de ensino, em substituição ao imóvel descrito no Decreto nº. 525, de 07 de janeiro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam revogados os Decretos nºs. 525, de 07 de janeiro de 2025, e 540, de 25 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 05 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 254º lugar, na ampla concorrência, JOSÉ LUIZ DE FREITAS, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de VIGIA, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.206, 01/07/2005, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de junho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. SILVIO CARLOS MOISÉS DE CASTRO, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 05 de junho de 2025, para participar do ENCONTRO ESTADUAL “ZELAR E PROTEGER: a importância do Conselho Tutelar na Prevenção e Resposta à Violência contra Crianças e Adolescentes”.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. MARIA GERLANIA MAIA, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 05 de junho de 2025, para participar do ENCONTRO ESTADUAL “ZELAR E PROTEGER: a importância do Conselho Tutelar na Prevenção e Resposta à Violência contra Crianças e Adolescentes”.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 04 (quatro) diárias do valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo assim um total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a Sra. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, Secretaria Municipal de Saúde (SESA), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Belo Horizonte - MG, nos dias 15, 16, 17 e 18 de junho de 2025, onde participará do XXXVIII Congresso Nacional das Secretarias de Saúde 2025.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 883/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR GILVANILSON COSTA BARROS, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/06/2025.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 884/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, WERLEY LUÍS DE ALMEIDA CASTRO, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E ESTATÍSTICA, órgão integrante da estrutura administrativa da Superintendência de Trânsito (SUTRAN).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. BRENO RAFAEL MARTINS DE FREITAS, Assessor da Prefeita Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 07 e 08 de junho de 2025, onde participará da PECNORDESTE - 2025.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

PORTARIA N.º 886/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR JAERDES LIMA DE ASSIS, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL II, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 887/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR ZILDETE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL II, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-7.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 29º lugar, na ampla concorrência, AMANDA OLINDA OLIVEIRA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de ENFERMEIRO, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998, Lei nº 1.209, de 27/07/2005 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de junho de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025-SECULT/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. JOÃO EDUARDO NETO, DEPARTAMENTO DE MÚSICA, EQUIPAMENTOS PERTECENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 06 de junho de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 18 de junho de 2025 às 11h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 18 de junho de 2025 às 11h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Antonio Giliard Mendes Moura – Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 GM/SRPMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 020/2025 GM/SRP'd3RGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Obras e Serviços Públicos. CNPJ: 07.891.674/0001-72. ENDEREÇO: Rua Coronel Antônio Joaquim, nº 2121 – Centro – Limoeiro do Norte/CE. DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: HC DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 26.732.680/0001-21. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem e manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes ou vinculados às Secretarias do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme especificações do Termo de Referência constante do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025 GM/SRP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.375.800,30 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025. RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Wilson Loures de Assis – Secretário de Obras e Serviços Públicos – Portaria nº 644/2025. Limoeiro do Norte/CE, 04 de junho de 2025.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PLANTIO DE BANANA SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM- NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSÉ IVANILDO SOUSA GUIMARÃES - LOCALIZAÇÃO: LOTE 02 FAZENDA SANTO ANTONIO, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PLANTIO DE BANANA - SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARIA ELAINE DA SILVA BERNADO - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTO ANTÔNIO , S/N - LIMOEIRO DO NORTE - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PLANTIO DE BANANA SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: LUAN MARCELO MAIA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTO ANTONIO LOTE 06, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 33.333682/0001-03

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CLÍNICA MÉDICA E RADIOLÓGICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: C S MENESES CLÍNICA - LOCALIZAÇÃO: RUA CÔNEGO CLIMÉRIO CHAVES, S/N - CENTRO - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

31.574.449/000278

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA COMPLEXO VELATÓRIO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: ABENAIR SARAIVA DE OLIVEIRA GABAGLIO - LOCALIZAÇÃO: CEL. CLÓVIS ALEXANDRINO , 1012 - LIMOEIRINHO - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS(BOVINOCULTURA, SUINOCULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: NEIVIA MARIA COSTA - LOCALIZAÇÃO: RUA VITAL ALVES DE FREITAS, 14 - SÍTIO BOA FÉ - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.