Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.513/2024 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento vigente do Município de Limoeiro do Norte, Crédito Adicional Especial para subsidiar a criação de dotação orçamentária que subsidiará a vinculação do Conselho Tutelar na unidade gestora Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), no valor de R$ 643.500,00 (seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), conforme se discrimina no anexo I desta lei.
Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do Crédito supra descrito, para a criação da dotação orçamentária, a ANULAÇÃO parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, §1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no montante de R$ 643.500,00 (seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), conforme se evidencia no anexo II desta lei.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite do total das Despesas Autorizadas na Lei Municipal nº 2.513 de 19 de Novembro de 2024, com finalidade de reforçar a dotações orçamentária ora criada, utilizando como fonte de recursos compensatórios, quaisquer das disponibilidades referidas no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º. Esta Lei autoriza a atualizar e ou ajustar no que couber, a Lei nº 2.495 de 05 de Julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Lei n° 2.513 de 19 de Novembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e a Lei nº 2.255 de 19 de Outubro de 2021 (PPA - Plano Plurianual).
Art. 5º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
ANEXO I
(Lei n.º 2.560, de 03.06.2025)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
ANEXO II
(Lei n.º 2.560, de 03.06.2025)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 238 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~
Art. 1º. Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 238 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024, que passa a ser a seguinte:
Art. 238. .................................................................................................................................................................................................................................................
'a7 4º. A regra do § 2º. deste artigo não se aplica aos ocupantes dos cargos de Secretário Municipal, de Superintendentes de autarquias e de Assessoria Especial.
'a7 5º. Os Superintendentes das autarquias perceberão, a título de remuneração, o valor correspondente à Simbologia CC-12 do Anexo II da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024.
'a7 6º. Caso o ocupante do cargo de Superintendente de autarquia seja servidor efetivo do Município ou cedido, optará por uma das remunerações.Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial de Limoeiro do Norte – CE, institui o Dia Municipal da Cavalgada e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~
Art. 1º. Fica reconhecida oficialmente a cavalgada como patrimônio cultural imaterial do Município de Limoeiro do Norte – CE.
Art. 2º. A cavalgada é reconhecida como manifestação cultural de relevante valor histórico, social e ecológico, representando a tradição do povo sertanejo, os costumes do interior e a relação harmoniosa entre cavaleiros, amazonas e animais.
Art. 3º. Fica instituído o Dia Municipal da Cavalgada, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro, em alusão à data dedicada à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil e tradicionalmente reverenciada por cavaleiros, amazonas e peões.
'a7 1º. A data poderá ser alterada por ato do Poder Executivo, quando necessário, desde que mantido o caráter comemorativo e cultural do evento.
'a7 2º. No dia a que se refere o caput deste artigo, as comitivas de muladeiros, cavaleiros e amazonas reunirão em desfiles pelas ruas e avenidas da cidade, objetivando firmar a importância da cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o espírito campeiro e agregar os amantes da prática de cavalgadas.
Art. 4º. O Dia Municipal da Cavalgada passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá:
I – Apoiar institucional e logisticamente a realização da cavalgada;
II – Conceder premiações e troféus às comitivas participantes, conforme regulamentação própria;
III – Promover ações educativas voltadas à preservação do meio ambiente, bem-estar animal e valorização da cultura local durante o evento.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~
Art. 1º. Esta Lei institui a Política Municipal de Recuperação e Manutenção das Estradas Vicinais, com o objetivo de garantir a trafegabilidade, segurança e acesso das populações rurais aos serviços públicos essenciais.
Art. 2º. São diretrizes da Política Municipal de Recuperação e Manutenção das Estradas Vicinais:
I – a promoção do desenvolvimento rural sustentável;
II – a melhoria do escoamento da produção agrícola;
III – o acesso regular aos serviços de saúde, educação e transporte;
IV – a conservação ambiental nas ações de recuperação;
V – a transparência na execução e no planejamento das obras.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal deverá elaborar, anualmente, um Plano Municipal de Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais, contendo:
I – o levantamento técnico das condições das estradas vicinais;
II – o cronograma oficial das ações de manutenção, com prazos e localidades atendidas;
III – a previsão orçamentária para execução das ações;
IV – os critérios técnicos de priorização dos trechos a serem atendidos;
V – os indicadores de avaliação e desempenho das ações executadas.
Art. 4º. O cronograma oficial de manutenção de que trata o inciso II do artigo anterior deverá ser:
I – publicado no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura;
II – amplamente divulgado nos canais oficiais e rádios comunitárias locais;
III – afixado em locais de fácil acesso nas sedes das comunidades.
Art. 5º. As comunidades rurais poderão apresentar demandas por meio das associações, conselhos comunitários ou diretamente à Secretaria responsável, que deverá considerar tais solicitações na elaboração do cronograma.
Art. 6º. O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com associações, cooperativas, consórcios públicos, e outras entidades, visando à execução compartilhada das ações previstas nesta Lei.
Art. 7º. O descumprimento injustificado do cronograma de manutenção deverá ser devidamente justificado pela Secretaria responsável, com previsão de nova data para execução.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.NOMEAR MARCOS ROGÉRIO SARAIVA CHAGAS, para o cargo Comissionado de Subcoordernador de Contabilidade padrão CC-02 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, de Limoeiro do Norte/CE.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Portaria nº 138/2025 - SAAE/LNO/SUP de 03 de Junho de 2025.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.NOMEAR FRANCISCO JOSIEL DO NASCIMENTO SANTOS, para o cargo Comissionado de Assessor Técnico de Engenharia padrão CC-05 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, de Limoeiro do Norte/CE.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Portaria nº 139/2025 - SAAE/LNO/SUP de 03 de Junho de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$175,00 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Francisco Josiel do Nascimento Santos, Assessor Técnico de Engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Aracatí/CE, no dia 04 de Junho de 2025, para participação de reunião do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Portaria nº 140/2025 - SAAE/LNO/SUP de 03 de Junho de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$175,00 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Gabriel da Silva Frederico, Chefe de Departamento Administrativo e Financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Aracatí/CE, no dia 04 de Junho de 2025, para participação de reunião do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 017/2025, de 02 de janeiro de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE,
RESOLVE:
1.NOMEAR JOSÉ MARIA FILHO, servidor efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE, para a Função Comissionada de Subcoordenador de Patrimônio e Almoxarifado padrão CC-02, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte/CE.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Portaria nº 142/2025 - SAAE/LNO/SUP de 03 de Junho de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER 03 (Três) diárias no valor unitário de R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais), totalizando R$1.050,00 (mil e cinquenta reais), ao Sr. Tiago Bernardino Nogueira Ribeiro, Agente de contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; as diárias serão destinadas a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 04,05 e 06 de Junho de 2025, para participação do 3º Congresso Brasileiro da Lei 14.1333/21 (Congresso de Licitações e Contratos).
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Portaria nº 143/2025 - SAAE/LNO/SUP de 03 de Junho de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER 03 (Três) diárias no valor unitário de R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais), totalizando R$1.050,00 (mil e cinquenta reais), a Sra. MARIZA PAULA REGES SILVA, Membro de Equipe de Apoio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; as diárias serão destinadas a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 04,05 e 06 de Junho de 2025, para participação do 3º Congresso Brasileiro da Lei 14.1333/21 (Congresso de Licitações e Contratos).
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Revoga a designação de que trata o Decreto nº 549, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), no uso de suas atribuições legais e especialmente a conferida pelo parágrafo único do art. 10 da Lei nº 2.528, de 24 de dezembro de 2025,
DECRETAM:
Art. 1º. Fica revogada a designação de DANIEL MOURA DE CASTRO para ordenar as despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), retornando ao seu titular essa atribuição.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se o Decreto nº 549, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA,
Prefeita Municipal.
JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 182, de 06/10/2023, publicada no DOM nº 1.564, de 06/10/2023,
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração acostado ao Processo Administrativo de nº 368/2025-SEPLAG, de 02/06/2025,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, JOSÉ ARI FEITOSA ROBERTO, nomeado para o cargo público denominado de MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR, criado pela Lei nº 1.549/2011, de 04/03/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de junho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 05 (cinco) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 500,00 (quinhentos reais), a Sra. CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES, Assessora da Prefeita, lotada na Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de junho de 2025, onde participará da PECNORDESTE - 2025.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 05 (cinco) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 500,00 (quinhentos reais), a Sra. RAQUEL DE GALIZA VIEIRA, Chefe de Departamento de Eventos , lotada na Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de junho de 2025, onde participará da PECNORDESTE - 2025.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 04 (quatro) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. GYLDEMBERG BARROSO MALAGUETA, Diretor Especial da Diretoria Especial de Comunicação, lotado na Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 05, 06, 07 e 08 de junho de 2025, onde participará da PECNORDESTE - 2025.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 866, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 87º lugar, na ampla concorrência, FRANCISCO ROMÁRIO FREIRES MELO, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de VIGIA, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.206, 01/07/2005, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 129º lugar, na ampla concorrência, ANTÔNIO MARLEUDO DA COSTA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de VIGIA, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.206, 01/07/2005, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 868/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a partir desta publicação, a portaria de nomeação de Nº 856/2025 de MARCOS VINÍCIUS LIMA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 05 (cinco) diárias do valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo assim um total de R$ 1.000,00 (mil reais), ao Sr. RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos (SEMAPRE), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de junho de 2025, onde participará da PECNORDESTE - 2025.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 05 (cinco) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 500,00 (quinhentos reais), a Sra. MARIA DAMIANA DA COSTA MOIZÉS, Secretária Executiva, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos (SEMAPRE), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de junho de 2025, onde participará da PECNORDESTE - 2025.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Carta de Concessão de Aposentadoria, emitida pelo INSS, com Benefício de nº 234.635.781-7, juntada ao Processo Administrativo de nº 376/2025, de 03/06/2025-SEPLAG,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESLIGAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, o servidor JOÃO BATISTA MAIA, matrícula nº 108944, ocupante do cargo efetivo de Abatedor, admitido em 07/05/1998, lotado junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de junho de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), ao Sr. ALISON COSTA GOMES, Gerente de Célula de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 03 de junho de 2025, para participar de uma reunião na Caixa Econômica Federal.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JOSE WILSON DE SANTIAGO SOUSA, Motorista Viatura Leve, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 05 de junho de 2025, para participar Do Encontro Estadual “ ZELAR E PROTEGER: a importância do conselho tutelar na prevenção à violência contra criança e adolescente.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de junho de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 034/2025 - SEMED – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA KITS PRIMEIROS SOCORROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) DO MUNICÍPIO DE LIMEIRO DO NORTE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 03 de junho de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 16 de junho de 2025 às 10h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 16 de junho de 2025 às 10h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Ana Maria Alves Albuquerque – Secretária Municipal de Educação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 036/2025 - SESPORT – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o SERVICO DE ARBITRAGEM EM CAMPEONATOS MUNICIPAIS NOS DIVERSOS ESPORTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 03 de junho de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 18 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 18 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Alberto de Oliveira Lima – Secretário Municipal de Esporte e Juventude.
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Coronel Antônio Joaquim, nº 2121, Limoeiro do Norte/CE, representada pelo Ordenador de Despesas, Sr. Dilmar Amaral Silva. CONTRATADA: DT SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.582.271/0001-72, com sede na Rua Mauricio Rodrigues Paiva, nº 909, Bairro Manduca, CEP 62.280-000, Santa Quitéria/CE, representada pela Sra. Francisca Laysse dos Santos Cruz. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Concorrência Eletrônica nº 004/2025-GM. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de gestão pública, consistindo no levantamento das necessidades da administração, parametrização de resultados, identificação de soluções, recomendações de melhorias nas áreas financeiras e operacionais, bem como desenvolvimento de fluxos, visando a otimização dos índices de acesso a recursos financeiros e atendimento às exigências legais dos órgãos de controle interno e externo, conforme Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidor designado por meio de Portaria da Secretaria de Assistência Social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos provenientes da dotação orçamentária própria, conforme especificado no processo administrativo. ASSINAM: Pelo Contratante, Sr. Dilmar Amaral Silva – Ordenador de Despesas, e pela Contratada, Sra. Francisca Laysse dos Santos Cruz – Representante Legal da empresa.
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Educação, CNPJ nº 07.891.674/0001-72, sediada na Rua Coronel Antônio Joaquim, nº 2121, Limoeiro do Norte - CE, CEP 62.920-000. CONTRATADA: DT SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.582.271/0001-72, com sede na Rua Maurício Rodrigues Paiva, nº 909, Bairro Manduca, Santa Quitéria - CE, CEP 62.280-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria na área de gestão pública, visando levantamento de necessidades, parametrização de resultados, identificação de soluções e recomendação de ações de melhoria nas áreas financeiras e operacionais, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Processo Administrativo Concorrência Eletrônica nº 004/2025-GM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta, por preço global. VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, Ana Maria Alves Albuquerque – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. Pela CONTRATADA, Francisca Laysse dos Santos Cruz – Representante Legal.
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Finanças e Orçamento, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: DT Serviços, Locação de Estruturas e Eventos EIRELI, CNPJ nº 21.582.271/0001-72, sediada na Rua Maurício Rodrigues Paiva, nº 909, Bairro Manduca, CEP 62.280-000, Santa Quitéria/CE, representada pela Sra. Francisca Laysse dos Santos Cruz. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria na área de gestão pública, visando o levantamento de necessidades, parametrização de processos, recomendação de melhorias nas áreas financeiras e operacionais, bem como suporte no atendimento às exigências dos órgãos de controle interno e externo, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 004/2025-GM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme especificado no Termo de Referência e nas condições contratuais. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE, Sr. Antônio Mancio Lima – Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças e Orçamento; pela CONTRATADA, Sra. Francisca Laysse dos Santos Cruz.
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria de Saúde, inscrito no CNPJ nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Coronel Antônio Joaquim, nº 2121, Limoeiro do Norte/CE, neste ato representado pela Ordenadora de Despesas, Sra. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. CONTRATADA: DT Serviços, Locação de Estruturas e Eventos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.582.271/0001-72, com sede na Rua Maurício Rodrigues Paiva, nº 909, Bairro Manduca, CEP 62.280-000, Santa Quitéria/CE, representada pela Sra. Francisca Laysse dos Santos Cruz. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria na área de gestão pública, visando levantamento de necessidades, parametrização de resultados, identificação de soluções e recomendações de ações de melhoria nas áreas financeira e operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 004/2025-GM, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE. ASSINATURA: 29 de maio de 2025.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250230
OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos e suprimentos de informática para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Limoeiro do Norte/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, nos termos do art. 84, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS:Empresa: POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS E PAPELARIA LTDA.CNPJ: 37.990.239/0001-66. Representante Legal: Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior – Sócio Administrador. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 643.731,71. 'd3RGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação. Gestora da Ata: Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato – Secretária. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. Limoeiro do Norte – CE, 03 de junho de 2025.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250231
'd3RGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos e suprimentos de informática, destinados às Secretarias Municipais de Limoeiro do Norte/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2025 – GM/SRP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. EMPRESA REGISTRADA: J P Comércio de Materiais em Geral Ltda., CNPJ nº 48.177.316/0001-80, representada pela Sra. Ana Paula da Silva. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.698,00. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. ASSINA: Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato – Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250519/0001-46
TERMO DE CONTRATO Nº 202506020001
ORIGEM: Dispensa Eletrônica Nº 2025.05.19.01
CONTRATANTE: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe – CGIRS-VJ
CONTRATADA(O): IGM Assessoria e Consultoria LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de organização e realização do evento alusivo ao Dia do Meio Ambiente, que será realizado junto ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ.
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.18.542.0001.2.001 - Gestão Adm do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA: 02 de junho de 2025 a 02 de julho de 2025
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.
