Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, a Corrida da Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, a Corrida da Procuradoria Especial da Mulher, destinada a participação dos servidores desta Casa Legislativa e ao Público em Geral.
Parágrafo único. A Corrida instituída por esta Resolução acontecerá anualmente em data e horário a ser definido pela Comissão Organizadora.
Art. 2º. A Corrida da Procuradoria Especial da Mulher tem como objetivos:
I – promover a valorização da mulher e a conscientização da sociedade sobre a igualdade de gênero;
II – incentivar a prática de atividades físicas e o cuidado com a saúde da mulher;
III – dar visibilidade às ações da Procuradoria Especial da Mulher no combate à violência e à discriminação de gênero;
IV – integrar a comunidade limoeirense em atividades de promoção de cidadania e direitos humanos.
Art. 3º. Será constituída Comissão Organizadora designada pela Procuradoria da Especial da Mulher da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, destinada a desenvolver:
I – o planejamento;
II – a regulamentação;
III – a execução;
IV – e as demais atividades administrativas para a realização do evento.
Parágrafo único. A participação na Comissão Organizadora da Corrida não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante, prestado ao Poder Legislativo Municipal de Limoeiro do Norte.
Art. 4º. A organização da Corrida da Procuradoria Especial da Mulher será coordenada pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, podendo contar com o apoio de:
I – órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal;
II – organizações da sociedade civil;
III – empresas privadas, por meio de parcerias, patrocínios ou apoios culturais.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, 15 de abril de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente
PORTARIA N.º 156/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a Servidora Elizângela Santos dos Reis, para viajar a cidade de Mossoró-RN, onde permanecerá durante os dias 27 a 28 de maio do corrente ano, para participar do ENCONTROS REGIONAIS DAS ESCOLAS DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RN, no SESI ESCOLA.A referida a Servidora fará jus ao recebimento de duas (02) diárias especiais, no valor unitário de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), perfazendo o total de R$1.000,00 (Mil Reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 26 de maio de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o Servidor João Gledson Barreto de Oliveira, para viajar a cidade de Mossoró-RN, onde permanecerá durante os dias 27 a 28 de maio do corrente ano, para participar do ENCONTROS REGIONAIS DAS ESCOLAS DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RN, no SESI ESCOLA.O referido o Servidor fará jus ao recebimento de duas (02) diárias especiais, no valor unitário de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), perfazendo o total de R$1.000,00 (Mil Reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 26 de maio de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o Vereador José Torres de Moura Neto, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 27 de maio do corrente ano, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Departamento Nacional de Obras Contra as Secas Coordenadoria Estadualdo DNOCS no Ceará, para tratativas acerca da Associação Santa Maria e Consulta, localizada na Chapada no Projeto Jaguaribe-APODI, Limoeiro do Norte-CE.
O referido Vereador fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatro centos e cinquenta reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 26 de maio de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a Servidora Francisca Marisete Maia de Almeida Garcia, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, onde permanecerá durante o dia 27 de maio do corrente ano, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Departamento Nacional de Obras Contra as Secas Coordenadoria Estadualdo DNOCS no Ceará, para tratativas acerca da Associação Santa Maria e Consulta, localizada na Chapada no Projeto Jaguaribe-APODI, Limoeiro do Norte-CE.
A referida Servidora fará jus ao recebimento de uma (01) diária, no valor unitário de R$ 200.00 (duzentos reais), conforme Lei Municipal n.º 2.392/2023, de 20 de abril de 2023.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 26 de maio de 2025.
Marcio Michael do Nascimento Farias
Presidente da Câmara Municipal
