ATO N. º 013/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.

Restringe as atividades funcionais do (a) servidor (a) SHYANDRA RACHEL MAIA CAVALCANTE, que indica, por incapacidade parcial do exercício do cargo público, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal, senhora SHYANDRA RACHEL MAIA CAVALCANTE, ocupante do cargo público de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL II – História – 40h, requerendo a readaptação com fundamento no art. 23 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte/CE (Lei Complementar n. º 002, de 25.02.2005);

CONSIDERANDO que, o (a) servidor (a) deveria ser submetido (a) a Junta Médica Oficial, e esta deveria elaborar Laudo Médico com conclusão da situação, ressaltamos que, ante a ausência de Junta Médica Oficial, deve prevalecer o laudo Médico particular, que o considerou APTO com Restrições ao trabalho;

CONSIDERANDO o Parecer n. º 329/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que opinou pelo indeferimento do pedido de readaptação, e expedição do Ato de Restrição de Atividades por Incapacidade Parcial, o qual determinará que exerça suas atribuições funcionais, com restrição ao exercício laboral, conforme conclusão de Laudo Médico particular, devendo retornar ao trabalho, permanecendo no mesmo cargo público,

RESOLVE:

RESTRINGIR as atribuições/atividades funcionais da servidora pública municipal SHYANDRA RACHEL MAIA CAVALCANTE, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – História – 40h, deixando de exercer as atividades atribuídas a seu cargo público, ocasionando a redução parcial de sua capacidade funcional, como constatada em Laudo Médico emitido por Médico Particular:

A servidora supracitada deverá permanecer no mesmo cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – História – 40h, mas com Restrições de atividades por Incapacidade Parcial, o qual determinará que a requerente exerça suas atribuições funcionais, mas sem exercícios laborais que causem prejuízos à sua saúde, com piora dos sintomas de suas enfermidades supramencionadas.

Diante o acima exposto, o presente Ato determinará que exerça suas atribuições funcionais, mas com restrição ao exercício laboral, ocupando uma função com menor carga de stress de modo a evitar complicações gestacionais associadas ao stress excessivo, como consta no laudo médico.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro do Norte/CE, em 27 de maio de 2025.

Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de Educação

Restringe as atividades funcionais do (a) servidor (a) ROSE ANNE OLIVEIRA ARRUDA, que indica, por incapacidade parcial do exercício do cargo público, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal, senhora ROSE ANNE OLIVEIRA ARRUDA, ocupante do cargo público de PROF. PLENO II ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM - 40h, requerendo a readaptação com fundamento no art. 23 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte/CE (Lei Complementar n. º 002, de 25.02.2005);

CONSIDERANDO que, o (a) servidor (a) deveria ser submetido (a) a Junta Médica Oficial, e esta deveria elaborar Laudo Médico com conclusão da situação, ressaltamos que, ante a ausência de Junta Médica Oficial, deve prevalecer o laudo Médico particular, que o considerou APTO com Restrições ao trabalho;

CONSIDERANDO o Parecer n. º 330/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que opinou pelo indeferimento do pedido de readaptação, e expedição do Ato de Restrição de Atividades por Incapacidade Parcial, o qual determinará que exerça suas atribuições funcionais, podendo permanecer em sala de aula, desde que evite esforços físicos e movimentos repetitivos com membros superiores, conforme conclusão de Laudo Médico particular, devendo retornar ao trabalho, permanecendo no mesmo cargo público,

RESOLVE:

RESTRINGIR as atribuições/atividades funcionais da servidora pública municipal ROSE ANNE OLIVEIRA ARRUDA, ocupante do cargo de PROF. PLENO II ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM - 40h, deixando de exercer as atividades atribuídas a seu cargo público, ocasionando a redução parcial de sua capacidade funcional, como constatada em Laudo Médico emitido por Médico Particular:

A servidora supracitada deverá permanecer no mesmo cargo de PROF. PLENO II ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM - 40h, mas com Restrições de atividades por Incapacidade Parcial, na qual deverá ser adequada às novas restrições.

Diante o acima exposto, o presente Ato determinará que exerça suas atribuições funcionais, podendo permanecer em sala de aula, desde que evite esforços físicos e movimentos repetitivos com membros superiores, como consta no laudo médico.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro do Norte/CE, em 27 de maio de 2025.

Ana Maria Alves Albuquerque

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA N.º 839/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR SEBASTIANA CRISTINA NUNES REGES, do cargo de provimento em comissão SECRETARIA ESCOLAR NÍVEL II, da E.E.I.F. PROF. JOSÉ AFONSO FERREIRA MAIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 840/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA, do cargo de provimento em comissão SECRETARIA ESCOLAR NÍVEL II, da E.E.F. VALDETRUDES EDITH HOLANDA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 841/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA, para o cargo de provimento em comissão SECRETARIA ESCOLAR NÍVEL IV, da CEI - MARIA DE FÁTIMA LIMA GUIMARÃES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-3.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 842/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR RAFAELA SANTIAGO RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão SECRETARIA ESCOLAR NÍVEL II, da E.E.I.F PROF. JOSÉ AFONSO FERREIA MAIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-3.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 843/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR SEBASTIANA CRISTINA NUNES REGES, para o cargo de provimento em comissão SECRETARIA ESCOLAR NÍVEL II, da E.E.F. VALDETRUDES EDITH HOLANDA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-3.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), a Sra. INGRA THAINÁ SALDANHA PEREIRA, Secretária Municipal de Urbanismo, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 03 de junho de 2025, onde participará de uma reunião.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo assim um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. ANTÔNIO GILIARD MENDES MOURA, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 05 e 06 de junho de 2025, onde participará do 4º Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará e o Encontro de Comunicadores Municipais de Cultura.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais), a Sra. MÁRCIA REJANE ESTÁCIO CHAVES, Secretária Executiva, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 05 e 06 de junho de 2025, onde participará do 4º Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará e o Encontro de Comunicadores Municipais de Cultura.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais), a Sra. MARIA TEREZA DE FREITAS NOGUEIRA, Secretária Executiva, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 05 e 06 de junho de 2025, onde participará do 4º Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará e o Encontro de Comunicadores Municipais de Cultura.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

PORTARIA N.º 850/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA, para ocupar o cargo de Superintendente da Superintendência do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC-12.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 851/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR CARLOS EDUARDO GADELHA BARRETO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC -6.

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GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 852/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR AMANDA DE MOURA LIBÓRIO, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE JURÍDICO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC - 3.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 853/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC - 6.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 854/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR ESTEVÃO HENRIQUE RODRIGUES MAIA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC - 6.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 855/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR LUCIANO DE CASTRO CHAVES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC - 6.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 856/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR MARCOS VINÍCIUS LIMA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC - 4.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 857/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR WEDJA COLARES DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC - 4.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 858/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR SHEILA CARDÊNIA ROBERTO CHAVES, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE AMBIENTAL, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC - 4.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 859/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR NICOLE SILVA CABRAL, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA UNIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC - 4.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 860/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA NETO, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA UNIDADE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC - 4.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 861/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Lei nº 2.557, de 19 e maio de 2025, criou os cargos comissionados para o Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, que decorreram de sua transformação de funções comissionadas, de igual denominação e atribuições;

RESOLVE:

NOMEAR MARIA JACILENE DA SILVA MOURA, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DA UNIDADE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC - 3.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 862/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR KEILA MARIA SANTIAGO FELIX, para o cargo de provimento em comissão CHEFE DO SETOR OPERATIVO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-1.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

CONTRATANTE: Secretaria de Cultura e Turismo. CONTRATADA: GM GRAVAÇÕES & EDIÇÕES MUSICAIS EIRELI; OBJETO: contratação da atração Artística: BANDA GIL MENDES, ao qual será contratada, para realizar 01 (uma) apresentação artística durante as comemorações alusivas as festividades do LIMOEIRO JUNINO, de responsabilidade da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025 - SECULT; VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: No dia 18 de junho de 2025; ORI¬GEM DOS RECUR¬SOS: 9Tesouro Municipal; DOTA¬ÇÃO ORÇAMEN¬TÁRIA: 0401.13.392.1310.2.009 - Promoção de Eventos Cívicos, Folclóricos e Comemorativos; ELEMENTO DE DESPESA Nº. 33.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO GILIARD MENDES MOURA. ASSINA PELA CONTRATADA: Maximiliano Campos Sanchos. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025 - SEMED

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. FAVORECIDO: DELIO JACKSON DE AMORIM. Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL COMOPOSTO POR 1 SALAO E 2 BANHEIROS, SITUADO NA RUA MIXICO NONATO, Nº 1064, BOM NOME, LIMOEIRO DO NORTE QUE SERVIRÁ DE SALAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA FRANCISCO JACY LUZ, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025 - SEMED; VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador (a) de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED do município de LIMOEIRO DO NORTE-Ce. 27 de maio de 2025. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED do município de LIMOEIRO DO NORTE, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº ______ resultante da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025 - SEMED, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.365.1204.2.032 - Gerenciamento do Ensino Fundamental Infantil - FUNDEB 30%;

FONTE: 1540000000;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.15 – Locação de Imoveis

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL COMOPOSTO POR 1 SALAO E 2 BANHEIROS, SITUADO NA RUA MIXICO NONATO, Nº 1064, BOM NOME, LIMOEIRO DO NORTE QUE SERVIRÁ DE SALAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA FRANCISCO JACY LUZ, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ

VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de maio de 2025 a 28 de maio de 2026.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): DELIO JACKSON DE AMORIM.

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE.

Limoeiro do Norte – CE, 28 de maio de 2025.

_____________

ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE

Secretária de Educação – SEMED

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2025 - SEGOV – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE EPI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 30 de maio de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 12 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 12 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Jerdson Cristiano Neri Bessa – Secretário Municipal de Governo.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 035/2025 - SOSP – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS VIGIAS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 02 de junho de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 17 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 17 de junho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Daniel Moura de Castro – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250224

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 27030001.2025PE

CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CONTRATADA(O).....: REFORMAR CONSTRUCOES LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM CONCRETO PREMOLDADO PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

VALOR TOTAL................: R$ 232.163,00 (duzentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e três reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1401.04.122.0401.2.082 Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00; Material de consumo; Sub elemento 3.3.90.30.99 Outros Materiais de consumo. Fonte de Recurso: 1753000000, Taxas, contribuições e preços públicos com recursos do SAAE - LNO

VIGÊNCIA...................: 30 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Maio de 2025