A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora lotada junto a Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB, abaixo relacionada, para participar como membro titular do CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Vale ressaltar, que a mesma não receberá por esta designação, nenhuma remuneração adicional.
TITULAR: NEYLIANE MARA DA SILVA
SUPLENTE: SANDYA PAULA PEREIRA REGIS
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de abril de 2025.
_______________________________________
Ingra Thainá Saldanha Pereira
Secretária Municipal de Urbanismo
Limoeiro do Norte/CE
Nomeia os representantes do INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE para composição do Conselho Municipal do Saneamento Básico, disciplinado pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.
O SUPERINTENTENDE DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal 1.542/2011, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico, e o Ofício nº 033/2025 – SAAE/LNO/SUP,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os representantes do INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE para composição do Conselho Municipal do Saneamento Básico, disciplinado pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. A equipe será composta por:
A) TITULAR: DAVID FERREIRA DA SILVA, (88) 9 9493-7344;
B) SUPLENTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA, (88) 9 9921-0047;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, 23 de abril de 2025.
Carlos Vangerre de Almeida Maia
SUPERINTENTENDE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Designa o Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), no uso de suas atribuições legais e especialmente a conferida pelo parágrafo único do art. 10 da Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2024,
RESOLVEM:
Art. 1º. DESIGNAR DANIEL MOURA DE CASTRO para ordenar as despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público (SOSP).
Parágrafo único. Pela delegação de que trata este artigo o designado será o responsável por ordenar e autorizar a realização das despesas da respectiva unidade gestora, emitir empenho, autorizar o seu pagamento, observando as disposições legais dessa autorização, e praticar todos os atos que seriam de competência do titular da unidade gestora relativos à execução das despesas públicas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Republicado por incorreção.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte no Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 29-A da Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 58/2009;
CONSIDERANDO que o Anexo X do Balanço Geral do Exercício Financeiro 2024 demonstra que o somatório das receitas referidas no artigo 29-A da Constituição Federal é de R$ 127.004.774,11 (cento e vinte e sete milhões quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e onze centavos) e o índice a ser aplicado é de 7% (sete por cento), correspondendo ao valor de R$ 8.890.334,19 (oito milhões oitocentos e noventa mil trezentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), conforme disposto no inciso I do artigo 2º da EC nº 058/09 de 23 de setembro de 2009, publicada no DOU em 24 de setembro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2513/2024 de 19 de Novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, no valor de R$ 9.888.300,00 (nove milhões oitocentos e oitenta e oito mil e trezentos reais), portanto maior do que determina o art. 29-A da CF/88, sendo, no caso, ajustado para R$ 8.890.334,19 (oito milhões oitocentos e noventa mil trezentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos);
DECRETA:
Art. 1º O limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no corrente exercício financeiro é de 8.890.334,19 (oito milhões oitocentos e noventa mil trezentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos);
Art. 2º Os repasses serão efetuados até o dia 20 de cada mês, nos valores mensais discriminados conforme quadro abaixo:
MÊS/COMPETÊNCIAVALOR(R$)Janeiro740.861,21Fevereiro740.861,21Março740.861,21Abril740.861,18Maio740.861,18Junho 740.861,18Julho740.861,18Agosto740.861,18Setembro740.861,18Outubro740.861,18Novembro 740.861,18Dezembro740.861,12TOTAL8.890.334,19Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos financeiros, administrativos e orçamentários retroagirão a 01 de janeiro de 2025, e cessarão em 31 de dezembro de 2025.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 23 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 551/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025
RECEITAS QUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 23 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Carta de Concessão de Aposentadoria, emitida pelo INSS, com Benefício de nº 206.106.776-4, juntada ao Processo Administrativo de nº 273/2025, de 22/04/2025-SEPLAG,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESLIGAR, a pedido, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, a servidora MARIA DE LOURDES DE JESUS, matrícula nº 102466, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, admitida em 02/05/1998, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 23 de abril de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
Nomeia os componentes titulares e suplentes da Comissão Municipal de Prevenção do Óbito, Materno, Fetal e Infantil para o Biênio 2025/2027.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR os componentes titulares e suplentes da Comissão Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal, para o biênio 2025/2027:
REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS
Representantes da Atenção Básica
Titular: Diego Jorge Maia Lima
Suplente: Valdenir Freire Peixoto Filho
Representante da Vigilância em Saúde
Titular: Thalita Soares Rimes
Suplente: Renata Barros Gadelha
Representantes da Vigilância Epidemiológica
Titular: Fabrícia Kelly Lima Gadelha
Suplente: Maria Glaucia Moura Gomes
Representante do Hospital São Camilo
Titular: Emilly Ferreira de Sousa
Suplente: Helaine Silva Loura Henrique
REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E TÉCNICAS DE RECONHECIDA ATUAÇÃO NO CAMPO.
Representante do Conselho Municipal de Saúde
Titular: Eridan Cristina de Souza
Suplente: Jane Kely Silva Nobre
Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Titular: Janete Paula Pitombeira Maia Sousa
Suplente: Maria Francineide Chaves de Azevedo
Representante do Conselho Tutelar
Titular: Maria Gerlania Maia
Suplente: Ana Maria de Araújo
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 692/2025, 23 DE ABRIL DE 2025.
Encaminha servidor que indica para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte/CE, e nos termos do art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
RESOLVE
Art. 1º. ENCAMINHAR a servidora pública municipal ROSÂNGELA RABELO LIMA, matrícula nº 2450, ocupante do cargo de provimento efetivo de agente administrativo, para exercer as suas atribuições funcionais, no âmbito do Cartório da 29º Zona Eleitoral de Limoeiro do Norte/Ce.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 693/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR ADRIELI SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL II, da CEI – TEOTÔNIO BARBOZA ARAÚJO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-8.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR RUTIELE BERNARDO DE SOUSA, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR NÍVEL II, da CEI – TEOTÔNIO BARBOZA ARAÚJO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-3.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 695/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR BENEDITA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL IV, da CEI - MARIA IVONETE DA COSTA MAIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-7.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 696/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR FLÁVIA SILVA RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR NÍVEL IV, da CEI - MARIA IVONETE DA COSTA MAIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-3.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. DAGMAR SOUZA SAMPAIO PALHARES, Servidora Efetiva, lotada no Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 24 de abril de 2025, para atender ao agendamento de Recall para o veículo oficial de propriedade do IMMAB.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), a Sra. MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ALVES SILVA, Chefe de Núcleo de Identificação, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 24 e 25 de abril de 2025, onde participará da capacitação do novo sistema da PEFOCE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. DILMAR AMARAL SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 28 de abril de 2025, onde participará da formação FNAS pelo Brasil – Etapa Ceará.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), a Sra. FABÍOLA MARTINS DE ASSIS, Coordenador da Coordenadoria do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, onde participará do Seminário de Implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), a Sra. MARIA FLAVILENE GIRAO QUEIROZ, Secretária Executiva, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 28 de abril de 2025, onde participará da formação FNAS pelo Brasil – Etapa Ceará.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), a Sra. DEBORA OLIVEIRA DA SILVA, Coordenador da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 28 de abril de 2025, onde participará da formação FNAS pelo Brasil – Etapa Ceará.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 24 de abril de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 353, de 07/05/1998,
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração acostado ao Processo Administrativo de nº 279/2025-SEPLAG, de 24/04/2025,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, MARIA DANUZIA NOGUEIRA LIMA, nomeada para o cargo público denominado de DIGITADOR, criado pela Lei Municipal nº 919, de 04/03/1998, atualmente ocupando o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, por força da transformação determinada pela Lei Municipal nº 1.590, de 16/12/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 24 de abril de 2025.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE.
O ORDENADOR DE DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, O SR. GABRIEL DA SILVA FREDERICO, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 024/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, AUTORIZA À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10040001/2025IN, COM FUNDAMENTO NO INCISO III, ALÍNEA F, ART. 74 DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO O SERVIÇO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE, PARA PARTICIPAR DO 53º CONGRESSO NACIONAL DE SANEAMENTO DA ASSEMAE, NO PERÍDO DE 22 A 27 DE JUNHO DE 2025, NA CIDADE DE CALDAS NOVAS – GO. INFORMAMOS AINDA, QUE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, VIMOS INFORMAR A V.SA. QUE HÁ ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO E QUE DISPOMOS DE RECURSOS DESTINADOS A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE, PARA PARTICIPAR DO 53º CONGRESSO NACIONAL DE SANEAMENTO DA ASSEMAE, NA CIDADE DE CALDAS NOVAS - GO EM COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 13H30MIN. TIAGO BERNARDINO NOGUEIRA RIBEIRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-010/2025 - SECULT. O Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. JOÃO EDUARDO NETO, DEPARTAMENTO DE MÚSICA, EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE., tendo como vencedores as empresas: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 49.140.067/0001-10, vencedor do LOTE 1 E 6 com valor global de R$ 20.386,15 (VINTE MIL E TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS), AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 30.607.801/0001-80, vencedor do LOTE 2, 5 E 9 com valor global de R$ 12.397,62 ( DOZE MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.990.239/0001-66, vencedor do LOTE 3 com valor global de R$ 3.500,00 ( TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 22 de Abril de 2025. ANTONIO GILIARD MENDES MOURA – Secretaria de Cultura e Turismo.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20250151
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 10030001.2025PE
CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: REFORMAR CONSTRUÇOES LTDA ME
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA UTILIZAÇÃO EM MANUTENÇÕES CORRETIVAS, AMPLIAÇÕES E MELHORAMENTO DE IMÓVEIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRODO NORTE/CE
VALOR TOTAL................: R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1401.171221701.2.082 Gerenciamento Administrativo do Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24.P
VIGÊNCIA...................: 22 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Abril de 2025
CONTRATO Nº...........: 20250152
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 10030001.2025PE
CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: ANA KAROLINA ALENCAR KARAM LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA UTILIZAÇÃO EM MANUTENÇÕES CORRETIVAS, AMPLIAÇÕES E MELHORAMENTO DE IMÓVEIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRODO NORTE/CE
VALOR TOTAL................: R$ 81.931,29 (oitenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1401.171221701.2.082 Gerenciamento Administrativo do Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24.
VIGÊNCIA...................: 22 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Abril de 2025
PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. Unidade Gestora: Secretaria de Cultura e Turismo. Processo Administrativo: nº 2025.0214001. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 011/2025 SECULT/SRP. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Data da Assinatura da Ata: 23/04/2025. Vigência da Ata: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparo e manutenção para a Banda de Música Maestro José Robles, equipamento pertencente a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 011/2025 SECULT/SRP. Fornecedor: G L TORRES MUSICAL, inscrito no CNPJ sob o nº 27.465.872/0001-81, com sede na Rua Conselheiro Vieira da Silva, 454, CEP 60.450-305, Parquelandia, Fortaleza, CE, endereço eletrônico: musicaltorres@gmail.com, representada neste ato por Glauco Limeira Torres, empresário. Valor Registrado: R$ 8.033,93 (oito mil, tinta e três reais e noventa e três centavos). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021, salvo exceções previstas em lei. Data da Homologação: 22 de abril de 2025. Dotação Orçamentária: conforme demanda. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021
PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. Unidade Gestora: Secretaria de Cultura e Turismo. Processo Administrativo: nº 2025.0214001. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2025 SECULT/SRP. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Data da Assinatura da Ata: 24/04/2025. Vigência da Ata: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes, para atender as necessidades da biblioteca pública municipal Dr. João Eduardo Neto, departamento de música, equipamentos pertencentes a Secretaria de Cultura e Turismo do município de Limoeiro do Norte/Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 010/2025 SECULT/SRP. Fornecedor: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ nº 30.607.801/0001-80, representada neste ato por Leandro José Vieira Soares, empresário. Valor Registrado: R$ 12.397,62 (doze mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021, salvo exceções previstas em lei. Data da Homologação: 22 de abril de 2025. Dotação Orçamentária: conforme demanda. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Limoeiro do Norte/Ce, 24 de abril de 2025.
PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. Unidade Gestora: Secretaria de Cultura e Turismo. Processo Administrativo: nº 2025.0214001. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2025 SECULT/SRP. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Data da Assinatura da Ata: 24/04/2025. Vigência da Ata: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes, para atender as necessidades da biblioteca pública municipal Dr. João Eduardo Neto, departamento de música, equipamentos pertencentes a Secretaria de Cultura e Turismo do município de Limoeiro do Norte/Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 010/2025 SECULT/SRP. Fornecedor: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ nº 37.990.239/0001-66, neste ato por Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior, empresário. Valor Registrado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021, salvo exceções previstas em lei. Data da Homologação: 22 de abril de 2025. Dotação Orçamentária: conforme demanda. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Limoeiro do Norte, Ceará, 24 de abril de 2025.
PREGÃO ELETRÔNICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. Unidade Gestora: Secretaria de Cultura e Turismo. Processo Administrativo: nº 2025.0214001. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2025 SECULT/SRP. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Data da Assinatura da Ata: 24/04/2025. Vigência da Ata: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes, para atender as necessidades da biblioteca pública municipal Dr. João Eduardo Neto, departamento de música, equipamentos pertencentes a Secretaria de Cultura e Turismo do município de Limoeiro do Norte/Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 010/2025 SECULT/SRP. Fornecedor: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ nº 49.140.067/0001-10, neste ato por Aldo Fabrizio Dutra Dantas, empresário. Valor Registrado: R$ 20.386,15 (vinte mil, trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021, salvo exceções previstas em lei. Data da Homologação: 22 de abril de 2025. Dotação Orçamentária: conforme demanda. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Limoeiro do Norte, Ceará, 24 de abril de 2025.
