Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR o servidor HEDLEY VICTOR LINHARES ROBERTO, Assessor, matricula nº 14175, inscrito (a) no CPF nº 049.158.463-69, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 20240547, que se refere, respectivamente, à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO QUENTINHA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos Contratos, bem como para atestar o recebimento de produtos/serviços no correspondente documento fiscal.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA),

Limoeiro do Norte/CE, 21 de outubro de 2024.

Daniel Moura de Castro

Secretário de Infraestrutura e Urbanismo

Concede a cessão da servidora que indica para o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,

CONSIDERANDO que, com fundamento no Convênio n.º 10/2023, firmando entre a Justiça Federal do Ceará (União Federal) e o Município de Limoeiro do Norte/CE, cujo objeto é a cooperação técnica e administrativa afim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado permitindo a composição da força de trabalho dos entes partícipes, e

CONSIDERANDO o Ofício n.º 050/2023-GAPRE, do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limoeiro do Norte/CE, datado de 03 de abril de 2023, que manifestou o interesse em renovar a cessão da servidora Adriana Salgado de Lima Moura à Justiça Federal do Ceará,

RESOLVE:

Art. 1º. RENOVAR A CESSÃO da servidora pública do Município de Limoeiro do Norte/CE, ADRIANA SALGADO DE LIMA MOURA, inscrita no CPF nº 717.031.443-68, de Matrícula nº 1898, ocupante do cargo de provimento efetivo de atendente de serviço de saúde, para exercer função comissionada na Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte/CE, com ônus para este órgão de origem (cedente), nos termos do art. 85 da Lei Complementar Municipal nº 002, de 25 de fevereiro de 2005, e do mencionado Convênio n.º 10/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagirão a 05 de abril de 2023 e irradiarão até 31 de dezembro de 2024, data que expira a presente cessão.

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 21 de outubro de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA,

Prefeita Municipal em exercício.

PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-012/2024-SEMEB. O Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação Básica, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO, PARA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Tendo como vencedora a empresa: INTEGRATIVA EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO CRIATIVA EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 09.059.019/0001-88, vencedora do LOTE 1, com valor global de R$ 1.499.485,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Noventa e Nove Mil, e Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais); a empresa: OMEGA EDITORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.070.736/0001-50, vencedora do LOTE 2, com valor global de R$ 1.005.210,00 (Um Milhão, Cinco Mil e Duzentos e Dez Reais); e a empresa: RENOVA LTDA, inscrita no CNPJ: 49.180.319/0001-35, vencedora do LOTE 3, valor global de R$ 1.516.200,00 (Um Milhão, Quinhentos e Dezesseis Mil e Duzentos Reais). Tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 17 Outubro de 2024. ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES – Secretária de Educação Básica.