O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS,RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (SEGESC), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - DISPENSAR o servidor lotado junto a Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais – SEGESC, abaixo relacionado, da responsabilidade de RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS desta Secretaria, como titular. Vale ressaltar, que o mesmo não recebeu por esta designação, nenhuma remuneração adicional.

- TITULAR:ROBERTO KILDARE TEIXEIRA LUCAS DA SILVA

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS,RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (SEGESC),

Limoeiro do Norte/CE, 13 de Setembro de 2024.

Raul Bankiza de Oliveira

Secretário Municipal de Gestao de Convênios,Recursos Humanos e Patrimoniais

(SEGESC)

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS,RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (SEGESC), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR o servidor ANTÔNIO DIONÍSIO TEOTÕNIO para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos Contratos, bem como para atestar o recebimento de produtos/serviços no correspondente documento fiscal.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS,RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (SEGESC),

Limoeiro do Norte/CE, 13 de Setembro de 2024.

Raul Bankiza de Oliveira

Secretário Municipal de Gestao de Convênios,Recursos Humanos e Patrimoniais

(SEGESC)

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 622, de 20/06/2024, publicada no DOM nº 1.730, de 24/06/2024,

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração acostado ao Processo Administrativo nº 486/2024-SEGESC, de 13/09/2024,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, CHARLE DA SILVA PAIVA, nomeado para o cargo público denominado de VIGIA, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998 e Lei nº 1.206, de 01/07/2005.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagirão a 1º de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 13 de setembro de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 1/2 (meia) diária do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo assim um total de R$ 40,00 (quarenta reais), a Sra. ANA MARIA DE ARÚJO, Conselheira Tutelar, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Russas - CE, no dia 13 de setembro de 2024, onde irá para realização de exame de corpo delito na Perícia Forense.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 13 de setembro de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 1/2 (meia) diária do valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo assim um total de R$ 40,00 (quarenta reais), ao Sr. JOSÉ WILSON DE SANTIAGO SOUSA, Motorista de Viatura Leve, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Russas - CE, no dia 13 de setembro de 2024, onde irá conduzir a Conselheira Tutelar para realização de exame de corpo delito na Perícia Forense.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 13 de setembro de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, SAMARA MAYARA BRANDÃO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ESCOLAR NÍVEL I, da E.E.F PADRE JOAQUIMDE MENESES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 13 de setembro de 2024

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

PREGÃO ELETRÔNICO - N° PE-007/2024-SEINFRA. O Município de Limoeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS (COMPUTADOR; COLETE BALÍSTICO; AR CONDICIONADO; ARMÁRIO DE AÇO; RÁDIO PORTÁTIL; DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE; AERONAVE NÃO TRIPULADA), VISANDO O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO E VIGILÂNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASI), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. Tendo como vencedora a empresa: CONCEITO MULTISERVICE LTDA, inscrita no CNPJ n°. 16.442.794/0001-83, vencedora dos LOTES 1 e 4, com valor global de R$ 26.898,00 (Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais); a empresa: VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 21.997.155/0002-03, vencedora do LOTE 3, com o valor global de R$ 32.289,60 (Trinta e Dois Mil, Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta Centavos); a empresa: DETECH COMERCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETROELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.785.289/0001-50, vencedora do LOTE 5, com o valor global de R$ 27.999,93 (Vinte e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Três Centavos); a empresa: GLOBALI DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 41.826.585/0001-80, vencedora do LOTE 7, com o valor global de R$ 38.131,98 (Trinta e Um Mil, Cento e Trinta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos). Tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 11 de Setembro de 2024. DANIEL MOURA DE CASTRO – Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.

ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO

CONTRATO: Nº 20230587

ORIGEM: TOMADA DE PREÇO Nº. 30060001.2023TP.

ORGÃO GESTOR........: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

DETENTORA.........: INOVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GESTÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO Á ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERENCIA MENSAL DAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LIMOEIRO DO NORT/CE, COM INTUITO DE ASSESSORIA NA OBTENÇÃO DA REPETIÇÃO DOS INDÉBITOS DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE (A MAIOR) OU NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A REDUÇÃO DOS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA, ASSIM COMO A GESTÃO E ANÁLISE MENSAL DAS CONTAS DE ENERGIA DE TITULARIDADE DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, conforme especificações no PROJETO BASICO/TERMO DE REFERÊNCIA, anexo I deste edital

ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, e nos termos da cláusula 5.1ª do contrato.VIGÊNCIA: 14 de agosto de 2024 até 14 de agosto de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2024.

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: VERONICA MENDES DA SILVA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO CANAFÍSTULA, SN - SÍTIO CANAFÍSTULA - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE -CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ:52.241.636/0001-29

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA ENERGIA SOLAR - FOTOVOLTAICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM- NOME DO BENEFICIÁRIO: USINA SOLAR RZK 38 SPE LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO BOMFIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS - SEM ABATE (AVICULTURA) - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: CARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO DANÇAS , S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS - BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARIA ADRIANA DA COSTA RIBEIRO - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO CONGO, S/N - SÍTIO CONGO - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

10.882.253/0001-90

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA BENEFICIAMENTO DE BRITA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: J A SOARES FREIRE - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO JUAZEIRO, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ:52.241.636/0001-29

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA ENERGIA SOLAR - FOTOVOLTAICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM- NOME DO BENEFICIÁRIO: USINA SOLAR RZK 38 SPE LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO BOMFIM, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 07.047.251/0087-40

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA SUBESTAÇÃO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO PEDRINHAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA DESMEMBRAMENTO DO SOLO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM- NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA - LOCALIZAÇÃO: RUA PREFEITO CASTRO E SILVA, SN - SOCORRO - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE -CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: VERONICA MENDES DA SILVA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO CANAFÍSTULA, SN - SÍTIO CANAFÍSTULA - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE -CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA DE AMPLIAÇÃO DE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA LATICÍNIOS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO SAQUINHO, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.