Diário oficial

NÚMERO: 1780/2024

03/09/2024 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: pâmela paula cruz bezerra torquato - CPF: ***.352.843-** em 03/09/2024 16:31:06 - IP com nº: 192.168.0.70

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ATOS NORMATIVOS - DECRETO MUNICIPAL: 511/2024
Denomina de “Rua Cosme Damião da Silva” o logradouro público indicado, situado na sede do Município.
DECRETO N.º 511, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

Denomina de Rua Cosme Damião da Silva o logradouro público indicado, situado na sede do Município.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário n.º 1.151.237-São Paulo, fixou a seguinte tese de Repercussão Geral: 'c9 comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições"; eCONSIDERANDO que o Projeto de Lei n.º 01, de 05.02.1996, que dá denominação da Rua Cosme Damião da Silva, foi aprovado em 1.ª e 2.ª votação pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, mas não foi sancionado nem promulgado, nunca nascendo a respectiva Lei,

DECRETA:Art. 1º. Fica denominado de Rua Cosme Damião da Silva o logradouro público situado na sede do Município de Limoeiro do Norte, com extensão de 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco) metros, dividindo os bairros Socorro e Brotolândia, iniciando, ao oeste, com a Rua Cândido José de Sousa, nas confluências dos bairros Limoeirinho, Socorro e Brotolândia, indo na direção leste até encontrar com a Rua Napoleão Nunes Maia, nas confluências dos bairros Socorro, Brotolândia e Pitombeira, ficando paralela entre a Rua Antônio de Castro Sobrinho e a Rua Valderez Gurgel.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 03 de setembro de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 781/2024
DESLIGAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, o servidor JOSÉ GLADIS DE LIMA BANDEIRA
PORTARIA Nº 781, DE 02 DE SETEMBRO DE 2.024.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Carta de Concessão de Aposentadoria, emitida pelo INSS, com Benefício de nº 209.725.469-6, juntada ao Processo Administrativo de nº 460/2024, de 02/09/2024-SEGESC,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESLIGAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte Ceará, o servidor JOSÉ GLADIS DE LIMA BANDEIRA, matrícula nº 930261, ocupante do cargo estável de Auxiliar de Tesouraria, admitido em 01/08/1983, lotado junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiências SEMAS.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 02 de setembro de 2024.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 782/2024
NOMEAR RENATA GIRLAN NOGUEIRA PINHO
PORTARIA N.º 782/2024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR RENATA GIRLAN NOGUEIRA PINHO, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB), padrão CC-01.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 03 de setembro de 2024

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO: PE-009/2024- SEMEB/
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE- 009/2024- SEMEB. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 16.09.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link acesso publico e www.tce.ce.gov.br. FRANCISCO FERREIRA GUSMÃO NETO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO: PE- 010/2024 SEINFRA/
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINERES REFRIGERADO COM DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DO ABATEDOURO PÚBLICO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE- 010/2024 SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINERES REFRIGERADO COM DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DO ABATEDOURO PÚBLICO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 18.09.2024 AS 08:00 HORAS (HORARIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVES DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess "Acesso Identificado no link acesso publico e www.tce.ce.gov.br. FRANCISCO FERREIRA GUSMÃO NETO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 20240477/
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E AFINS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240477, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 006/2024-SEMAS, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E AFINS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SRA. JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 295.000,00. CONTRATADA: J L COSTA ESTEVAM, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 32.216.752/0001-80. REPRESENTADA PELO SR. JOSÉ LUCIVAN COSTA ESTEVAM. DATA DE ASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO.

SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 20240478/SEINFRA/
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA A SER LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ESTRADA DAS FLORES
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240478/SEINFRA, REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2024-SEINFRA, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA A SER LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ESTRADA DAS FLORES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 214.201,98. CONTRATADA: AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 36.032.485/0001-42. REPRESENTADA PELO SR. ANTÔNIO GLEIDSON DE ALENCAR VASCONCELOS. DATA DE ASSINATURA: 26 DE AGOSTO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 20240480/
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A INTERNET, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROGRAMAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240480, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 010/2024-SECSA, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A INTERNET, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROGRAMAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTOS DOS SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SRA. EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 120.000,00. CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 04.601.397/0001-28. REPRESENTADA PELO SR. JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ. DATA DE ASSINATURA: 02 DE SETEMBRO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO.

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