SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 010/2024
Designa nomeação de servidor para exercer a Função de Fiscal de Contratos da Superintendência Municipal de Trânsito - SUTRAN.
PORTARIA SUTRAN Nº 010/2024 –
DE 23 DE AGOSTO DE 2024.Designa nomeação de servidor para exercer a Função de Fiscal de Contratos da Superintendência Municipal de Trânsito - SUTRAN.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR o servidor, Antônio Marcondes Freitas Rebouças, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, tendo como suplente o servidor Marcos Antônio Guimarães, nos termos da Lei nº. 8.666/93:
CONTRATOOBJETOEMPRESA CONTRATADA20240412SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED) PARA CAPTURAR, GERENCIAR, ARMAZENAR, DISPONIBILIZAR CONTEÚDO E DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS.CONTROLLER MUNICIPAL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDAArt. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte, 23 de agosto de 2024.
____________________________________________________
JOSÉ GILVAN DE MOURASuperintendente da SUTRAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 767/2024
DECLARAR SEM EFEITO a nomeação de FRANCISCA MARIA ALVES DE MORAIS
PORTARIA Nº 767, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 595, de 20/06/2024, publicada no DOM n.º 1.730, de 24/06/2024;
CONSIDERANDO que, segundo o § 6.º do art. 13 da Lei Complementar n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento;
CONSIDERANDO que até o dia 23/07/2024, a candidata em questão não compareceu para tomar posse, nem apresentou qualquer requerimento,
R E S O L V E:
Art. 1º - DECLARAR SEM EFEITO a nomeação de FRANCISCA MARIA ALVES DE MORAIS, para o cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em vaga criada pela Lei Municipal nº 919/98, de 04/03/1998, Lei nº 1.205/05, de 01/07/2005, Lei nº 1.206/05, de 01/07/2005 e Lei nº 1.549/11, de 04/03/2011, por não ter tomado posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da nomeação, com fundamento no § 6.º do art. 13 da Lei Complementar 002/2005, de acordo com o Processo Administrativo nº 433/2024, de 23/08/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 23 de agosto de 2.024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ATOS NORMATIVOS - PORTARIA: 768/2024
CONCEDER 03 (três) diárias a Sra. RAQUEL MENON DE ALENCAR
PORTARIA N.º 768/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 03 (três) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 300,00 (trezentos reais) a Sra. RAQUEL MENON DE ALENCAR, Auditora de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2024, onde irá participar da 1º Oficina Inter-regional do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) de 2024.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 23 de agosto de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO: PE-006/2024 - SEMEB/
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, AFINS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
ESTADO DO CEARÁ –
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE –
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-006/2024 - SEMEB. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, AFINS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 05.09.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “
Acesso Identificado no link –
acesso publico e www.tce.ce.gov.br. FRANCISCO FERREIRA GUSMÃO NETO –
AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA: DE-004/2024 - IMMAB/
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REPARO NO TRITURADOR DE PODAS DE ARVORES, DE RESPONSABILIDADE DO IMMAB (INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE)
ESTADO DO CEARÁ –
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE –
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º DE-004/2024 - IMMAB. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REPARO NO TRITURADOR DE PODAS DE ARVORES, DE RESPONSABILIDADE DO IMMAB (INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DO (ANEXO I). TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTA. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMLN COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ENTRE O DIA 23.08.2024 ATÉ O DIA 28.08.2024 ÀS 23:59 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA), E QUE A ETAPA DE LANCES DAR-SE-Á DAS 08:OO AS 14:00 DO DIA 29.08.2024. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÁ DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SITE: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “
Acesso Identificado no link. FRANCISCO FERREIRA GUSMÃO NETO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 20240454/
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER À PORTARIA MDS Nº 884/2023 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240454, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.0911-001-SEMAS, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER À PORTARIA MDS Nº 884/2023 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SRA. JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00. FORNECEDORA: K J DE M ANDRADE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.385.374/0001-61. REPRESENTADA PELA SRA. KATIA JEANE DE MEDEIROS ANDRADE. DATA DE ASSINATURA: 20 DE AGOSTO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 20240465/SEINFRA/
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240465/SEINFRA, REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA N° 011/2024/SEINFRA, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR A REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM ESTE EDITAL DISPENSA ELETRÔNICA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 82.380,00. FORNECEDORA: T & R DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 27.006.668/0001-00. REPRESENTADA PELO SR. THIAGO DOUGLAS DA COSTA. DATA DE ASSINATURA: 20 DE AGOSTO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE - PUBLICAÇÕES - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO: S/N/
NOME DO BENEFICIÁRIO: NOVA AGRO AGROPECUARIA LTDA
NOVA AGRO AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ: 36.669.126/0001-09
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO, PARA PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: NOVA AGRO AGROPECUARIA LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO CANJIRÃO , S/N - ZONA RURAL - CEP: 62960-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE - PUBLICAÇÕES - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO: S/N/
NOME DO BENEFICIÁRIO: NOVA AGRO AGROPECUARIA LTDA
NOVA AGRO AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ: 36.669.126/0001-09
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO, PARA PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: NOVA AGRO AGROPECUARIA LTDA - LOCALIZAÇÃO: SITIO CANJIRÃO, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62960-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE - PUBLICAÇÕES - REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO: S/N/
NOME DO BENEFICIÁRIO: NOVA AGRO AGROPECUARIA LTDA
NOVA AGRO AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ: 36.669.126/0001-09
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO, PARA PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: NOVA AGRO AGROPECUARIA LTDA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA LAGEDO DO COSTA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62960-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.
