O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 02 (dois) meses, no intervalo de 21/08/2024 a 18/10/2024, referente aos períodos aquisitivos de 03/03/2014 a 03/03/2017 e de 03/03/2017 a 03/03/2020, à servidora REGINA HELENA MAIA CHAVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada junto à Secretaria Municipal de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais – SEGESC, ora cedida ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, exercendo suas funções na 1ª Vara Cível de Limoeiro do Norte – Ceará, nos termos do art. 83 da Lei Complementar Nº 2,25/02/2005, conforme Processo nº 236/2024-SEGESC.

Paço da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, 16 de agosto de 2024.

Raul Bankiza de Oliveira

Secretário Municipal de Gestão de Convênios, Recursos

Humanos e Patrimoniais – SEGESC

Portaria nº 451/2024,11/04/2024

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, FRANCISCA MARISETE MAIA DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORIA DE ASSISTENCIA DOS NECESSITADOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de julho de 2024.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 16 de agosto de 2024.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20240444, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024-SEMAS, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO (MATERIAIS DE EXPEDIENTE E AFINS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, DESENVOLVIDOS PELOS EQUIPAMENTOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE FORMA CONTINUADA, ATENDENDO AS NORMATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, VIABILIZANDO AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS A GARANTIA DE DIREITOS E ACESSO DIRETO AS POLÍTICAS PUBLICAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DA SRA. JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 141.112,81. FORNECEDORA: SAM’S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 04.401.608/0001-89, REPRESENTADA PELO SR. EDSON CELESTINO DA SILVA. DATA DE ASSINATURA: 14 DE AGOSTO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240448, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 2023.0911-001- SEMAS. CUJO O OBJETO É: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER À PORTARIA MDS Nº 884/2023 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. TENDO COMO FORNECEDOR A EMPRESA: K J DE M ANDRADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.385.374/0001-61, VENCEDORA DO LOTE 6, REPRESENTANDO UM MONTANTE TOTAL DE R$ 4.000,00. REPRESENTADA PELA SRA. KATIA JEANE DE MEDEIROS ANDRADE. DATA DE ASSINATURA: 16 DE AGOSTO DE 2024. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.