CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ATOS NORMATIVOS - RESOLUÇÃO: 001/2024
Institui o SEMINÁRIO MULHERES, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte
RESOLUÇÃO N.º 001/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui o SEMINÁRIO MULHERES, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, faz saber que o plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica instituído o Seminário Mulheres, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte com o objetivo de constituir-se em espaço de debate, reflexão e sugestão de políticas públicas que produzam mudanças de atitudes na sociedade e na vida das mulheres. Art. 2°. O Seminário Mulheres será evento organizado pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, realizado anualmente, preferencialmente na semana do 08 de março, sendo realizado em um ou mais dias. Art. 3°. Participarão do Seminário Mulheres entidades, organizações, movimentos sociais e populares ligados a temática das mulheres. Parágrafo Único - No evento serão prestadas as homenagens e honrarias destinadas às mulheres que já são produto de resoluções da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – CE, em 22 de fevereiro de 2024.Darlyson de Lima Mendes. Presidente.