Prefeitura de Limoeiro do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 1.1403/2023

Objeto é a contratação da Prestação de Serviços de solução de Tecnologia da Informação (TI)

Extrato de Publicação do Termo aditivo. A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, torna público o Extrato do primeiro Aditivo ao contrato, cujo objeto é a contratação da Prestação de Serviços de solução de Tecnologia da Informação (TI), incluindo sistema digital de presença, sistema digital de votação, sítio eletrônico de apoio ao legislativo, controle de tempo de uso da palavra, corte automático de microfones, e controle autônomo de microfones pelo presidente da sessão, junto a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de Licitação n°1.1403/2023.Contratante: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Contratado(a): F. J. Viana Andrade Me. Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2024.Assina pelo(a) contratado(a): Francisco José Viana Andrade. Assina pela Contratante: Darlyson de Lima Mendes. Limoeiro do Norte, 29 de dezembro de 2023.Darlyson de Lima Mendes. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 1.1502/2023

Objeto é a contratação da prestação dos serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentarias, contábil, financeira e patrimonial

Extrato de Publicação do Termo aditivo. A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, torna público o Extrato do primeiro Aditivo ao contrato decorrente do processo licitatório na modalidade tomada de preços n° 1.1502/2023, cujo objeto é a contratação da prestação dos serviços de consultoria e assessoria nas áreas orçamentarias, contábil, financeira e patrimonial, visando um amplo gerenciamento das contas públicas do poder Legislativo Municipal, possibilitando o cumprimento das exigências legais, bem como a geração das informações para tomada de decisões, e ainda, o acompanhamento de rotinas inerentes ao tribunal de contas do Estado do Ceará e secretaria do tesouro nacional. Contratante: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Contratado(a): Asconj Assessoria Contabil SS EPP. Valor Mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2024.Assina pelo(a) contratado(a): João Sivanney Pinheiro Bezerra. Assina pela Contratante: Darlyson de Lima Mendes. Limoeiro do Norte, 29 de dezembro de 2023.Darlyson de Lima Mendes. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 2.0102/2023

Objeto é a contratação de empresa para a prestação dos serviços de agenciamento no fornecimento de passagens aéreas para todo território nacional

Extrato de Publicação do Termo aditivo. A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, torna público o Extrato do primeiro Aditivo ao contrato, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação dos serviços de agenciamento no fornecimento de passagens aéreas para todo território nacional, junto a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, decorrente do processo de contratação direta, pela Dispensa de licitação n° 2.0102/2023.Contratante: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Contratado(a): Murado Turismo e Agencia de Viagens LTDA. Valor Global: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2024.Assina pelo(a) contratado(a): Roberto Holanda Duarte. Assina pela Contratante: Darlyson de Lima Mendes. Limoeiro do Norte, 29 de dezembro de 2023.Darlyson de Lima Mendes. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 2.0701/2021

Objeto é a contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa, na condução de rotinas nos serviços de controle interno

Extrato de Publicação do Termo aditivo. A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, torna público o Extrato do quinto Aditivo ao contrato decorrente do processo licitatório na modalidade tomada de preços n° 2.0701/2021 - CMLN, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa, na condução de rotinas nos serviços de controle interno, junto a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ce. Contratante: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Contratado(a): Manoel Leite da Silva. Valor Mensal: R$ 5.277,83 (cinco mil duzentos e setenta reais e oitenta três centavos). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2024.Assina pelo(a) contratado(a): Stael de Oliveira Leite. Assina pela Contratante: Darlyson de Lima Mendes. Limoeiro do Norte, 29 de dezembro de 2023.Darlyson de Lima Mendes. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 3.0701/2021

Objeto é a contratação de serviços de organização do arquivo e de processo de conversão de documentos físicos em formato digital em OCR , tais como: processos contábeis, licitatórios, patrimoniais e demais atos administrativos

Extrato de Publicação do Termo aditivo. A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, torna público o Extrato do quarto Aditivo ao contrato decorrente do processo licitatório na modalidade tomada de preços n° 3.0701/2021 - CMLN, cujo objeto é a contratação de serviços de organização do arquivo e de processo de conversão de documentos físicos em formato digital em OCR , tais como: processos contábeis, licitatórios, patrimoniais e demais atos administrativos e legislativos de interesse da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte - Ce. Contratante: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Contratado(a): Sol & Mar coleta, transporte, locações de bens moveis e gráfica eirele. Valor Mensal: R$ 3.184,89 (três mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2024.Assina pelo(a) contratado(a): Stael de Oliveira Leite. Assina pela Contratante: Darlyson de Lima Mendes. Limoeiro do Norte, 29 de dezembro de 2023.Darlyson de Lima Mendes. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 14.133/2021

Objeto é a contratação da prestação de serviços na capacitação de gestores, vereadores servidores e membros da comissão de licitação e demais responsáveis pelas contratações públicas

Extrato de Publicação do Termo aditivo. A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, torna público o Extrato do primeiro Aditivo ao contrato, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços na capacitação de gestores, vereadores servidores e membros da comissão de licitação e demais responsáveis pelas contratações públicas, na área de licitações e contratos públicos, com ênfase na lei nº 14.133/2021, junto a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, decorrente do processo de contratação direta, pela dispensa de licitação nº 1.0712/2023.Contratante: Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Contratado(a): Leal & Leal advogados associados. Valor Global: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Prazo de Duração: até 31 de dezembro de 2024.Assina pelo(a) contratado(a): Leonardo José Peixoto Leal. Assina pela Contratante: Darlyson de Lima Mendes. Limoeiro do Norte, 29 de dezembro de 2023.Darlyson de Lima Mendes. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - PUBLICAÇÕES - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: 01/2024

Notificada/Denunciada: Dilmara Amaral Silva

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ

COMISSÃO PROCESSANTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificada/Denunciada: Dilmara Amaral SilvaSequência da notificação por edital: 01ª (primeira).

A Comissão Processante instituída pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará com objetivo de apurar denúncia contra a senhora prefeita interina afastada de Limoeiro do Norte – Ceará, Sra. Dilmara Amaral Silva, faz saber que:

Considerando 03 (três) tentativas frustradas de notificação pessoal da Sra. Dilmara Amaral Silva, ocorridas em 09 de fevereiro de 2024, 15 de fevereiro de 2024 e 16 de fevereiro de 2024, conforme certidões anexadas ao processo;

Considerando o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará em seu Art. 171, Inciso III c/c Art. 5º, Inciso III do Decreto-Lei N° 201/67;

Determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da prefeita interina afastada de Limoeiro do Norte – Ceará, Sra. Dilmara Amaral Silva, para que, nos termos do que estabelece o Art. 171, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará e o Art. 5º, Inciso III do Decreto-Lei N° 201/67, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de 10 (dez).

Todos os documentos que integram o bojo do processo de apuração (cópia da denúncia e documentos que a instruem) se encontram à disposição da NOTIFICADA/DENUNCIADA na sede da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará, com endereço à Rua Cel. Malveira, 2266 – Centro – Limoeiro do Norte - Ceará - CEP: 62930-000, para acesso, vistas ou cópia, devendo para tanto serem procurados junto à Comissão Processante em dias úteis, de segunda a sextas-feiras nos horários de 07:30HS ÀS 13:00HS, no citado endereço.

Decorrido o prazo legal, não comparecendo a parte NOTIFICADA/DENUNCIADA lhe será nomeado defensor dativo com despesas arcadas pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará para em seu nome exercer ampla defesa e contraditório.

Publique-se.

Limoeiro do Norte – Ce., 16 de fevereiro de 2024

Domingos Eduardo Bezerra Lins

Presidente da Comissão Processante.

Heraldo de Holanda Guimarães

Relator

Francisco Diógenes Peixoto

Membro

NÚMERO: 31/2024

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