Restringe as atividades funcionais do (a) servidora FRANCISCA IRLANEIDE MENDES PEREIRA, que indica, por incapacidade parcial do exercício do cargo público, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal, senhora FRANCISCA IRLANEIDE MENDES PEREIRA, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – 40H, requerendo a readaptação com fundamento no art. 23 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte/CE (Lei Complementar n. º 002, de 25.02.2005);
CONSIDERANDO que, o (a) servidor (a) deveria ser submetido (a) à Junta Médica Oficial, e esta deveria elaborar Laudo Médico com conclusão da situação, ressaltamos que, ante a ausência de Junta Médica Oficial, como consta no Parecer Nº 054/2024 – PGM, deve prevalecer o laudo Médico particular, que a considerou APTA com Restrições ao trabalho;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 054/2024, emitido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que opinou pelo indeferimento do pedido de readaptação, mas que fosse elaborado Ato de Restrição de Atividades por Incapacidade Parcial para restringir algumas atribuições/atividades da aludida servidora, conforme conclusão de Laudo Médico particular, devendo retornar ao trabalho, permanecendo no mesmo cargo público,
RESOLVE:
RESTRINGIR as atribuições/atividades funcionais da servidora público municipal FRANCISCA IRLANEIDE MENDES PEREIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – 40H, deixando de exercer as atividades abaixo relacionadas, ocasionada pela redução parcial de sua capacidade funcional, como constatada em Laudo Médico emitido por Laudo Médico Particular:
A servidora supracitada deverá permanecer no mesmo cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS– 40H, mas com Restrição de atividades por Incapacidade Parcial, o qual determinará que exerça suas atribuições funcionais, mas desde que a atitude corporal e a postura da Auxiliar de Serviços em questão, para que não realize esforços físicos nem permaneça em pé ou caminhe por períodos prolongados.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte/CE, em 02 de fevereiro de 2024.
MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA
Secretário Municipal da Educação Básica
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 88º lugar, na ampla concorrência, GIRLAILSON SILVA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (AC), criado pela Lei nº 1.097, de 26/12/2002, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de fevereiro de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 90º lugar, na ampla concorrência, DÉBORA THALIENE DE SOUSA MOURA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (AC), criado pela Lei nº 1.097, de 26/12/2002, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de fevereiro de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 6º lugar, na ampla concorrência, MARIA GORETTI GONÇALVES DE SOUZA MOURA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS, criado pela Lei nº 1.097, de 26/12/2002, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de fevereiro de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 7º lugar, na ampla concorrência, FRANCISCO BRUCE LEE BRITO SOUSA COSTA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS, criado pela Lei nº 1.097, de 26/12/2002, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de fevereiro de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificado em 8º lugar, na ampla concorrência, JOÃO PAULO DE ANDRADE NUNES, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS, criado pela Lei nº 1.097, de 26/12/2002, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de fevereiro de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 10º lugar, na ampla concorrência, MARILIA GABRIELLY MAIA DE SOUSA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS, criado pela Lei nº 1.097, de 26/12/2002, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de fevereiro de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 30º lugar, na ampla concorrência, MIRIAM GOMES VALENTIM, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de MERENDEIRA, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 05 de fevereiro de 2024.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita em exercício
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR OZIAS MAIA DE CASTRO, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA, órgão integrante da estrutura administrativa do Secretaria Municipal de Governo (SEGOV)
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR MARA VLADIANA OLIVEIRA DOS ANJOS, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DO FÓRUM PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS, órgão integrante da estrutura administrativa do Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-07.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR FRANCINÉ ALVES BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO, órgão integrante da estrutura administrativa do Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamentos (SEFIN).
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR LUCIANO GRANJA SENA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO, órgão integrante da estrutura administrativa do Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamentos (SEFIN), padrão CC-06.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), ao Sr. MARDEN MENDES VASCONCELOS, Controlador Geral do Município, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Maracanaú - CE, no dia 06 de fevereiro de 2024, onde participará de uma reunião com a Controladoria do respectivo município, para tratar de assuntos pertinentes ao controle interno.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. MARIA GERLANIA MAIA, Conselheira Tutelar, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 06 de fevereiro de 2024, onde participará do Encontro Estadual da Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JOSE EDMAR DOS SANTOS LIMA, Conselheiro Tutelar, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 06 de fevereiro de 2024, onde participará do Encontro Estadual da Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JAYME ANTONIO CONRADO ALMEIDA, Conselheiro Tutelar, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 06 de fevereiro de 2024, onde participará do Encontro Estadual da Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. ANA MARIA DE ARAÚJO, Conselheira Tutelar, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 06 de fevereiro de 2024, onde participará do Encontro Estadual da Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. SILVIO CARLOS MOISÉS DE CASTRO, Conselheiro Tutelar, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 06 de fevereiro de 2024, onde participará do Encontro Estadual da Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JOSÉ WILSON DE SANTIAGO SOUSA, Motorista Efetivo, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 06 de fevereiro de 2024, onde participará do Encontro Estadual da Associação dos Conselheiros, Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 05 de fevereiro de 2024.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Limoeiro do Norte/CE, AVISA: A RETIFICAÇÃO POR PUBLICAÇÃO COM INCORREÇÃO DO EXTRATO DO QUINTO ADITIVO CONTRATUAL 2020.2511-002 SEINFRA, PUBLICADO NO D.O.M. Número: 1624 de 10 de Janeiro de 2024, Página 10/23, ONDE SE LÊ: “QUINTO ADITIVO AO CONTRATO”; LEIA-SE: “QUINTO ADITIVO REFERENTE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO”; ONDE SE LÊ: “FUNDAMENTÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO II, “D”; LEIA-SE: “FUNDAMENTÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, § 1º, INCISO II” AS DEMAIS INFORMAÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.
