Designa agente administrativo para exercer suas atribuições funcionais na Superintendência da Receita Municipal da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN).
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:
DESIGNAR o Agente Administrativo, senhor 'cdTALO NOGUEIRA DE LIMA, lotado na Procuradoria-Geral do Município (PGM), para exercer suas atribuições funcionais na Dívida Ativa da Superintendência da Receita Municipal (SRM) da Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN), por tempo indeterminado.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte/CE, 08 de janeiro de 2024.
ERIANO MARCOS ARAÚJO DA COSTA,
Procurador-Geral do Município
ADITIVO.....................: 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO...: Nº 20228020
ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 24110001/2021PP
ORGÃO GESTOR........: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
DETENTORA.........: ELETROVALE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE BOMBEAMENTO E PAINEIS ELETRICOS DE COMANDO E PROTEÇÃO, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE.
ALTERAÇÃO: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 49.121,00 (Quarenta e nove mil, cento e vinte e um reais), correspondente a aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade dos itens, conforme detalhamento na solicitação em anexo.
FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o art. 65, da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Dezembro de 2023.
