Designa Fiscal de Contrato a servidora que indica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEFIN), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR a servidora Camila Carla Nogueira Ribeiro, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 20190068 / 20190682 / 20200361 / 20210142 / 20210143 / 20210286 / 20210314 / 20210353 / 20210365 / 20220287 / 20220314 / 20220373 / 20220417 / 20220473 / 20220705 / 20230009 / 20230051 / 20230071 / 20230102 / 20230115 / 20230125 / 20230163 / 20230173 / 20230194 / 20230233 / 20230269 / 20230295 / 20230305 / 20230337 / 20230383 / 20230403 / 20230441 / 20230452 / 20230463 / 20230500 / 20230533 / 20230546 / 20230591 / 20210765 / 20220180 / 20220182 / 20220378 / 20220428, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, bem como para atestar o recebimento de produtos/serviços no correspondente documento fiscal.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEFIN), Limoeiro do Norte/CE, 20 de novembro de 2023.

Maria José da Costa Freitas

Secretaria Municipal

17 de Novembro de 2023.

Designa nomeação de colaborador para exercer a Função de Fiscal de Contratos da SECRETARIA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HIDRICOS E ENERGETICOS E MEIO AMBIENTE (SEMAE) do Município de Limoeiro do Norte – CE.

A SECRETARIA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICO E MEIO AMBIENTE (SEMAE) do Município de Limoeiro do Norte-Ce, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 8.666/93.

CONSIDERANDO, que cabe à Administração, nos termos do disposto nosartigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execuçãodos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscalformalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pelaentidade.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, art. 67, caput e § 1º e 2º, RESOLVE determinar as atribuições do Fiscal de Contrato. A saber:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Público Municipal;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestaçãode serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar a execução dosserviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas.

VControlar os prazos e a observância das demais cláusulas do contrato, diligenciando para que os serviços sejam executados conforme pactuados;

VIAssegurar a regularidade e constância do fluxo de informações entre a Contratante e a Contratada, assim como, internamente no Órgão, entre todas as áreas diretamente envolvidas na execução do contrato;

VIICoordenar o inter-relacionamento entre as áreas envolvidas, para que o ritmo normal de execução dos serviços não venha a ser afetado por problemas internos do Órgão;

VIIIRegistrar as reclamações, impugnações e outras informações relevantes, mantendo, para esse fim, um "Livro de Ocorrências", ou outro tipo de controle que o substitua;

IXEmitir, periodicamente, "Relatórios de Acompanhamento" com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do contrato e, nos casos mais críticos para a sua manutenção, informar imediatamente ao Secretário os atrasos e irregularidades que constatar;

XNos serviços ou obras de execução prolongada, informar, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, o vencimento do contrato e, ao seu término, emitir o "Relatório Final", com avaliação detalhada e circunstanciada do desempenho da Contratada.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, o (a) servidor(a) Roberto Kildare Teixeira Lucas da Silva, inscrito(a) no CPF nº 054.322.173-33, para desempenhar a função de FISCAL do Contrato, nos termos da Lei nº. 8.666/93, art. 67:

CONTRATOOBJETOEMPRESA CONTRATADA20190071DIGITALIZAÇÃOMANOEL LEITE DA SILVA ME20210312LOCAÇÃO DE IMPRESSORACONECTA EQUIPAMENTO E SERVIÇOS LTDA20210330INTERNET E TELEFONIA BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A20210622EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, TERMO DE REFERENCIA E JUSTIFICATIVA

PLAN CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME

20220316

SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PUBLICA

ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS EPP

20230012AQUISIÇÕES DE COMBUSTIVELCOMERCIAL CHAVES DE COMBUSTIVEL LTDA20220586

SERVIÇOS MECANICOS

RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS (REPASSE DO VALE)

20220701

LOCAÇÃO DE VEICULOS

VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

20230029

AQUISIÇÃO DE QUENTINHAS

J L COSTA ESTEVAM

20230038

FORNECIMENTO DE COFFE BREAK E BUFFET

E G R COMERCIO SERVIÇOS EIRELI

20230023

AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE COMBUSTIVEL

VALE CAR COMERCIAL DE LUBRIFICANTES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

20230054

AQUISIÇÃO DE ÁGUA

ATACADÃO DAS AGUA E GAS LTDA

20230061

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

20230103

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS

MAVI DISTRBUIDORA LTDA

20230118

AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E / OU RECARGA DE GÁS

ATACADÃO DAS AGUAS E GAS LTDA

20230128

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI

20230166

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

F E COSTA LIMA ME

20230176

AQUISIÇÃO DE PAPEL OFICIO

A D S QUEIROZ

20230283

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULOS

MANU'S CAR COMERCIO E SERVIÇO EM VEICULOS LTDA

20230338

PUBLICAÇÕES LEGAIS

HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA

20230388

PASSAGENS

MELO AMORIM TURISMO EIRELI

20230425

PNEUS, BATERIAS

A ANCHIETA CHAVES JUNIOR ME

20230436

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE

F E COSTA LIMA ME (COMERCIAL PREMIUM)

20230465

ELABORAÇÃO DA LOA E PRESTAÇÃO DE CONTA DE GESTÃO

ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS EPP

20230495

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULOS

R H HONORATO LOCAÇÃO LTDA ME

20230503

SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS

TENORIO & GIRÃO ADVOGADOS

20230506

APOIO AS ASSOCIAÇÕES

A GONÇALVES TABOSA

20220246

LOCAÇÃO DE UM(01) IMÓVEL, LOCALIZADO À AV. DOM AURELIANO MATOS, 2822, CENTRO, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HÍDRICOS E ENERGETICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

MARIA SANTA ALVES

20220245

LOCAÇÃO DE UM IMOVEL, LOCALIZADO Á RUA FRANCISCO REMIGIO,570, CENTRO, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DO POLO DE INOVAÇÃO DA REGIÃO DO BAIXO JAGUARIBE(FIEC), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HÍDRICOS E ENERGETICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

MARIA ANETE BARBOSA DA SILVA

20220244LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO À RUA CEL. ANTONIO JOAQUIM,1485, TÉRREO - CENTRO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, PARA SEDIAR OS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS E MEIO AMBIENTE (SEMAE), DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE

AVANT GARDE IMOBILIARIA LTDA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE LIMEOIRO DO NORTE-CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Raul Bankiza de Oliveira

Secretário – Portaria nº 116/2023 (17/10/2023)

SECRETARIA DE ATIVIDADES ECONOMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HIDRICOS E ENERGETICOS E MEIO AMBIENTE (SEMAE).

17 DE NOVEMNRO DE 2023.

Designa nomeação de colaborador para exercer a Função de Fiscal de Contratos da SECRETARIA DE ATIVIDADES ECONOMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HIDRICOS E ENERGETICOS E MEIO AMBIENTE (SEMAE) do Município de Limoeiro do Norte-CE

A SECRETARIA DE ATIVIDADES ECONOMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HIDRICOS E ENERGETICOS E MEIO AMBIENTE (SEMAE) do Município de Limoeiro do Norte-Ce, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 8.666/93.

CONSIDERANDO, que cabe à Administração, nos termos do disposto nosartigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execuçãodos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscalformalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pelaentidade.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, art. 67, caput e § 1º e 2º, RESOLVE determinar as atribuições do Fiscal de Contrato. A saber:

IZelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Público Municipal;

IIVerificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestaçãode serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

IIIAcompanhar, fiscalizar e atestar a execução dosserviços e obras contratadas;

IVIndicar eventuais glosas das faturas.

VControlar os prazos e a observância das demais cláusulas do contrato, diligenciando para que os serviços sejam executados conforme pactuados;

VIAssegurar a regularidade e constância do fluxo de informações entre a Contratante e a Contratada, assim como, internamente no Órgão, entre todas as áreas diretamente envolvidas na execução do contrato;

VIICoordenar o inter-relacionamento entre as áreas envolvidas, para que o ritmo normal de execução dos serviços não venha a ser afetado por problemas internos do Órgão;

VIIIRegistrar as reclamações, impugnações e outras informações relevantes, mantendo, para esse fim, um "Livro de Ocorrências", ou outro tipo de controle que o substitua;

IXEmitir, periodicamente, "Relatórios de Acompanhamento" com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do contrato e, nos casos mais críticos para a sua manutenção, informar imediatamente ao Secretário os atrasos e irregularidades que constatar;

XNos serviços ou obras de execução prolongada, informar, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, o vencimento do contrato e, ao seu término, emitir o "Relatório Final", com avaliação detalhada e circunstanciada do desempenho da Contratada.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, o (a) servidor(a) Edimara Sandra de Carvalho Rabelo, inscrito(a) no CPF nº 021.371.612-73, para desempenhar a função de FISCAL SUBSTITUTO do Contrato, nos termos da Lei nº. 8.666/93, art. 67:

CONTRATOOBJETOEMPRESA CONTRATADA20190071DIGITALIZAÇÃOMANOEL LEITE DA SILVA ME20210312LOCAÇÃO DE IMPRESSORACONECTA EQUIPAMENTO E SERVIÇOS LTDA20210330INTERNET E TELEFONIA BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A20210622EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, TERMO DE REFERENCIA E JUSTIFICATIVA

PLAN CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME

20220316

SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PUBLICA

ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS EPP

20220586

SERVIÇOS MECANICOS

RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS (REPASSE DO VALE)

20220701

LOCAÇÃO DE VEICULOS

VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

20230012AQUISIÇÕES DE COMBUSTIVELCOMERCIAL CHAVES DE COMBUSTIVEL LTDA20230029

AQUISIÇÃO DE QUENTINHAS

J L COSTA ESTEVAM

20230038

FORNECIMENTO DE COFFE BREAK E BUFFET

E G R COMERCIO SERVIÇOS EIRELI

20230023

AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE COMBUSTIVEL

VALE CAR COMERCIAL DE LUBRIFICANTES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

20230054

AQUISIÇÃO DE AGUA

ATACADÃO DAS AGUA E GAS LTDA

20230061

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

20230103

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS

MAVI DISTRBUIDORA LTDA

20230118

AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO E / OU RECARGA DE GÁS

ATACADÃO DAS AGUAS E GAS LTDA

20230128

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI

20230166

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

F E COSTA LIMA ME

20230176

AQUISIÇÃO DE PAPEL OFICIO

A D S QUEIROZ

20230283

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULOS

MANU'S CAR COMERCIO E SERVIÇO EM VEICULOS LTDA

20230338

PUBLICAÇÕES LEGAIS

HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA

20230388

PASSAGENS

MELO AMORIM TURISMO EIRELI

20230425

PNEUS, BATERIAS

A ANCHIETA CHAVES JUNIOR ME

CONTRATOOBJETOEMPRESA CONTRATADA20230436

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REMANESCENTE

F E COSTA LIMA ME (COMERCIAL PREMIUM)

20230465

ELABORAÇÃO DA LOA E PRESTAÇÃO DE CONTA DE GESTÃO

ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS EPP

20230495

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEICULOS

R H HONORATO LOCAÇÃO LTDA ME

20230503

SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS

TENORIO & GIRÃO ADVOGADOS

20230506

APOIO AS ASSOCIAÇÕES

A GONÇALVES TABOSA

20220246

LOCAÇÃO DE UM(01) IMÓVEL, LOCALIZADO À AV. DOM AURELIANO MATOS, 2822, CENTRO, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HÍDRICOS E ENERGETICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

MARIA SANTA ALVES

20220245

LOCAÇÃO DE UM IMOVEL, LOCALIZADO Á RUA FRANCISCO REMIGIO,570, CENTRO, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DO POLO DE INOVAÇÃO DA REGIÃO DO BAIXO JAGUARIBE(FIEC), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HÍDRICOS E ENERGETICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

MARIA ANETE BARBOSA DA SILVA

20220244LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO À RUA CEL. ANTONIO JOAQUIM,1485, TÉRREO - CENTRO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, PARA SEDIAR OS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS E MEIO AMBIENTE (SEMAE), DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE

AVANT GARDE IMOBILIARIA LTDA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

CENTRO ADMINISTRATIVO DE LIMEOIRO DO NORTE-CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Raul Bankiza de Oliveira

Secretário – Portaria nº 116/2023 (17/10/2023)

SECRETARIA DE ATIVIDADES ECONOMICAS, EMPREENDEDORISMO, RECURSOS HIDRICOS E ENERGETICOS E MEIO AMBIENTE (SEMAE).

Modifica o art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.398, de 17.05.2023, que estabeleceu a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1.º O art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.398, de 17.05.2023, que estabeleceu a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Limoeiro do Norte/CE, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.º Fica mantido o Conselho Tutelar de Limoeiro do Norte, criado pela Lei Municipal n.º 738, de 28.12.1990, órgão municipal de caráter permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência, conforme previsto na Lei Federal n. 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e integrante da Administração Pública Municipal, com vinculação orçamentária e administrativa a Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência (SEMAS).Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 20 de novembro de 2023.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

Dispõe sobre a identificação visual e padronização das cores de prédios e equipamentos públicos, definindo a identidade visual dos bens públicos do Município de Limoeiro do Norte, uniformes dos servidores e uniformes escolares, identificação de veículos, vedando a utilização de cores de maneira associativa a partidos ou grupos políticos e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:

Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:~

Art. 1º. Os imóveis públicos e particulares utilizados pela Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Limoeiro do Norte/CE, bem como as obras de engenharia e arquiteturas públicas serão, obrigatoriamente, quando de suas pinturas, repinturas, reformas e/ou requalificações, pintadas, interna e externamente, nas cores identitárias da bandeira e brasão do município: azul e branco.

'a7 1º. Ficam incluídas na padronização as placas de identificação dos órgãos, assim como das salas de cada departamento ou serviço ofertado no interior dos prédios utilizados pela Administração Direta e Indireta Autárquica e Fundacional do Município de Limoeiro do Norte/CE.

'a7 2º. Para os imóveis particulares locados pela Administração Pública, no contrato de locação deverá constar que o imóvel, acaso venha a ser pintado ou nele afixada identificação do município de Limoeiro do Norte/CE, deverá ser com as cores e identificação definidas por esta Lei.Art. 2º. O padrão de cor identitária deve observar as cores predominantes da bandeira e do brasão do Município de Limoeiro do Norte/CE, respeitando proporção e tonalidade.

Art. 3º. Os uniformes profissionais dos servidores públicos municipais, efetivos ou não, e os uniformes escolares da rede pública de ensino municipal serão, obrigatoriamente, coloridos com o padrão de cores oficiais do município de Limoeiro do Norte/CE e conterão o Brasão do Município.

Parágrafo Único. Os uniformes profissionais de servidores e escolares fornecidos antes da vigência desta lei não serão considerados irregulares.

Art. 4º. A utilização das cores definidas por esta lei será obrigatória quando da identificação futura a ser realizada nos prédios, uniformes e/ou documentos públicos de que tratam esta lei.

'a7 1º. O padrão de cores somente será dispensado se o imóvel tiver exigências de cores específicas por normas nacionais e internacionais ou ainda tombados como patrimônio histórico cultural ou cedidos pelo Estado ou União.

'a7 2º. Para os casos do parágrafo primeiro, no espaço reservado para identificação do serviço, deverá ser observada a identificação e padronização prevista nesta lei.

Art. 5º. A frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta Autárquica e Fundacional do Município de Limoeiro do Norte/CE, sejam próprios ou locados, deverá ser identificada com o Brasão do Município.

Art. 6º. O gestor municipal que estiver a frente do poder executivo poderá criar sua logomarca e utiliza-las nas placas e documentos oficiais, sempre mantendo as cores e o Brasão do Município de forma predominante, conforme estabelecidas nesta lei.

Parágrafo único. A padronização de que trata o caput deste artigo deverá ser adotada em todo tipo de material quando da confecção a ser realizada pelas secretarias e órgãos municipais.

Art. 7º. Fica proibido utilizar de forma associativa as cores dos partidos ou grupos políticos em prédios e obras de engenharia e arquiteturas públicas, em uniformes profissionais de servidores municipais, crachás de servidores e trabalhadores públicos, em uniformes escolares da rede municipal de ensino, em veículos próprios ou locados, em marcas e logomarcas, bem como na identidade visual dos perfis e sites da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Limoeiro do Norte/CE.

Art. 8º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 20 de novembro de 2023.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita em exercício

PORTARIA N.º 188/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Onde se lê:

NOMEAR LORRANA RAQUEL DE ALMEIDA GARCIA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-06.

Leia-se:

NOMEAR LORRANA RAQUEL DE ALMEIDA GARCIA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGESC), padrão CC-06.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR EDINEIDE MAIA SILVEIRA do cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE PRODUÇÃO GRÁFICA E DIGITAÇÃO DE DOCUMENTOS órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB).

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR FRANCISCA FRANCINEIDE SILVA DE OLIVEIRA MACIEL do cargo de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL II, da Escola E.E.I.F João Luís Maia, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB).

NOMEAR MARIA LUIZA MENDES DA COSTA para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL II, da Escola E.E.I.F João Luís Maia, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB).

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR FRANCISCO LEUDO FURTADO do cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE INST. ELÉTRICA E HIDRÁULICA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB).

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR MARCONDES FELÍCIO FREIRE do cargo CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB).

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR ROSA LUCIA MAIA SARAIVA do cargo COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL I, da E.E.I.F. José Hamilton de Oliveira, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB).

NOMEAR ARETHA QUEIRÓS CAVALCANTE para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL I, da E.E.I.F. José Hamilton de Oliveira, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB).

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR RUI NUNES LOPES do cargo ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB).

NOMEAR ADRIANO DUARTE HOLANDA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB), padrão CC-07.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR BELARMINO FRANKLIN SILVA DUARTE para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB), padrão CC-07.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR EDINEIDE MAIA SILVEIRA para o cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR ESCOLAR, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB), padrão CC-03.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR FRANCISCO JARLISON SILVA MOURA para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB), padrão CC-01.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR SERGIO KAYK COSTA SILVA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB) padrão CC-07.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR NEURIANY MOURA NOGUEIRA para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL I, da E.E.I.F José Hamilton de Oliveira, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB).

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR TÂNIA DANTAS DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais (SEGESC), padrão CC-02.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR JOÃO PAULO DO NASCIMENTO para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TECNICO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA A SAÚDE, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde - SECSA, padrão CC-08.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 20 de novembro de 2023.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal em exercício.

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 20230650, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 2022.2812-001/ SEMAS. UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.082440801.2.083; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00; FONTE DE RECURSOS; PRÓPRIO; OBJETO: AQUISIÇÕES DE AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO-PERECIVEIS, VERDURAS E LEGUMES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE APOIO AO ENFERMO EM FORTALEZA, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. CONTRATADO: SAM´S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.401.608/0001-89, VALOR GLOBAL DE R$ 82.765,66 (OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). SIGNATÁRIOS: JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA / EDSON CELESTINO DA SILVA – REPRESENTANTE /.LIMOEIRO DO NORTE – CE, 30 DE OUTUBRO DE 2023.

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 20230648, RESULTANTE DA PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.0708-001/SEMAS. UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.081220801.2.081; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00; FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO. OBJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MOBILIÁRIO, ELETRÔNICOS, INFORMÁTICOS E AFINS) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADO: B. DANIEL INFORMATICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.607.273/0001-15, VALOR GLOBAL DE R$ 11.827,20 (ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). SIGNATÁRIOS: JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA / BERNARDO DANIEL – CE, 30 DE OUTUBRO DE 2023.

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 20230647, RESULTANTE DA PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.0708-001/SEMAS. UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.081220801.2.081; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00; FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO. OBJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MOBILIÁRIO, ELETRÔNICOS, INFORMÁTICOS E AFINS) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADO: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.140.067/0001-10, VALOR GLOBAL DE R$ 17.800,00 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS REAIS). SIGNATÁRIOS: JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA / LUCAS GUSTAVO LIMA DA SILVA – CE, 30 DE OUTUBRO DE 2023.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 20230646, RESULTANTE DA PREGÃO ELETRONICO Nº 2023.0708-001/SEMAS. UNIDADE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.081220801.2.081; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00; FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO. OBJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MOBILIÁRIO, ELETRÔNICOS, INFORMÁTICOS E AFINS) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADO: CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.460.306/0001-04, VALOR GLOBAL DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). SIGNATÁRIOS: JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA / JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES – CE, 30 DE OUTUBRO DE 2023.

QUARTA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

NO CONCURSO PÚBLICO A QUE SE REFERE O EDITAL N.º 001/2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS E A SECRETÁRIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do concurso público para o provimento de diversos cargos, o que se deu através do Decreto Municipal n.º 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 246, de 29 de dezembro de 2016, e o contido no Edital n.º 001, de 22 de junho de 2016, que regulamenta o Concurso Público para diversos cargos, e, finalmente, o disposto na Lei n.º 2.342, de 13 de junho de 2022,

RESOLVEM

CONVOCAR, obedecendo o rigor da ordem de classificação constante do Decreto n.º 829/2016, os candidatos constantes do Anexo Único deste Edital, a comparecerem à Assessoria de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais (SEGESC), situada no Térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121 – Centro, na cidade do mesmo nome, no período de 22 de novembro a 01 de dezembro de 2023, nos dias úteis, das 7h00min às 13h00min, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de nomeação no respectivo cargo público efetivo, munidos de cópias dos seguintes documentos: (a) cédula de identidade civil (RG) e CPF; (b) certidão de nascimento ou de casamento; (c) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos; (d) CPF de todos os filhos; (e) título eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; (f) documento militar (reservista), se do sexo masculino; (g) comprovante de residência (conta recente de água ou energia); (h) carteira do trabalho e previdência social – CTPS (somente das páginas da foto e do verso); (i) cartão do PIS ou PASEP, com data de cadastramento; (j) diploma ou certificado para comprovação do grau de instrução, se for o caso; (k) carteira de identificação profissional, se for o caso; e (l) carteira nacional de habilitação (CNH), se for requisito para o cargo. Além das cópias acima, apresentar: (a) uma foto ¾ colorida e recente; (b) número de telefone fixo e/ou celular, este preferencialmente com WhatsApp; (c) e-mail pessoal; (d) número de conta corrente no banco Bradesco; (e) última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal ou declaração de bens preenchida e assinada, fornecida pela Prefeitura; (f) declaração de não acumulação / acumulação de cargos preenchida e assinada, fornecida pela Prefeitura; (g) certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas federal e estadual; e (h) certidão negativa de débitos municipais.

De acordo com o item 18.1 do Edital nº 001/2016, a nomeação está condicionada ao número de vagas por cargo e à comprovação das seguintes condições: a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei; (b) os candidatos que tenham participado do Concurso Público com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, só poderão ser empossados nos respectivos cargos após completarem 18 (dezoito) anos, condicionado, a na data da posse, possuir a idade constitucional de 18 (dezoito) anos para ser empossado; (c) quitação com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos; (d) ter escolaridade exigida para o exercício do cargo mediante diploma de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC; (e) apresentação de cópia de Carteira de Identidade, CPF/MF, PIS/PASEP, carteira profissional, certidão de nascimento ou casamento ou, fotografia 3x4 colorida e recente; (f) às pessoas com necessidades especiais, compatibilidade da deficiência atestada, com o cargo de opção do candidato, comprovada através de análise da comissão especial do concurso público, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo; (g) exame de sanidade física e mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo; (h) certidão negativa fornecida pelo cartório distribuidor da Comarca onde possui o endereço declarado, comprovando a inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado); (i) declaração de acúmulo de cargo, nos termos da Constituição Federal Brasileira; (j) certidão de inexistência de débitos municipais; e (k) procuração, caso o candidato não possa apresentar-se pessoalmente. Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital. Por fim, esclarecemos que, conforme item 18.4 do Edital nº 001/2016, “poderá a Administração discricionariamente lotar, remanejar e/ou deslocar os servidores de unidade administrativa para outra, como também de localidade, dependendo dos princípios da conveniência, necessidade e oportunidade”.

SECRETARIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS, em Limoeiro do Norte/CE, 20 de novembro de 2023.

JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS,

Titular da SEGESC

MARIA JOSÉ DA COSTA FREITAS,

Titular da SEFIN