A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR DENNIS DARKYAN ALMEIDA DA SILVA do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ORDEM DE COMPRAS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN).
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de PREGOEIRO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN).
NOMEAR KLEISON WILTON RODRIGUES PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão de PREGOEIRO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento – SEFIN.
DESIGNAR para compor a Equipe de Apoio, os servidores efetivos a seguir nomeados:
ANA ADÍLIA MAIA
– JOSÉ CÉLIO DE ARRUDA
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR DHYEGOR PARREIRA GONÇALVEZ ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SECSA).
NOMEAR RAIMUNDO EUGÊNIO DE MENEZES CASTRO para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de Saúde (SECSA), padrão CC-08.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR JOÃO PAULO DE LIMA VIEIRA para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA - CEO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SECSA), padrão CC-07.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR RAQUEL MENON DE ALENCAR para o cargo de provimento em comissão de AUDITOR DE SAÚDE, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SECSA), padrão CC-08.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR PEDRO VIANA DA COSTA NETO para o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR DE SAÚDE, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SECSA), padrão CC-06.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR DRIELE GOMES DE FREITAS para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SECSA), padrão CC-08.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR FRANCIELKIA ALVES DE FREITAS para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ASSISTENCIAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SECSA), padrão CC-07.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR FELIPE DA SILVA MOURA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DA FROTA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SECSA), padrão CC-07.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR MARIA RAFAELE PEREIRA BEZERRA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR EM SAÚDE MENSAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SECSA), padrão CC-07.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR NICOLE SILVA CABRAL, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, órgão integrante da estrutura administrativa da Superintendência Municipal do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB)
NOMEAR NICOLE SILVA CABRAL para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA UNIDADE DE CONTROLE AMBIENTAL, da Superintendência Municipal do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão FC-03.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR SARAH MARIA MENDES COSTA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, órgão integrante da estrutura administrativa da Superintendência Municipal do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão FC-02.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR OZIAS MAIA DE CASTRO, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-07.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR FRANCISCO CARLOS MENDES ARAUJO, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR DE MEMÓRIA FOTOGRÁFICA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-03.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR FRANCISCA MARISETE MAIA DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORIA DE ASSISTENCIA DOS NECESSITADOS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-07.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR LORRANA RAQUEL DE ALMEIDA GARCIA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), padrão CC-06.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR MARCOS VINICIUS LIMA SILVA para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, órgão integrante da estrutura administrativa da Superintendência Municipal do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão FC-03.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 06 de novembro de 2023.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal em exercício.
O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N.º 8.080/90 e 8.142/90 pela Lei Municipal N.º 735 de 29 de novembro de 1990, a Lei N.º 892 de 13 de Agosto de 1997, a Lei N.º 1070 de 22 de Abril de 2002, a Lei N.º 1382 de 01 de Fevereiro de 2008, a Lei N.º 1658 de 14 de Novembro de 2012, a Lei N.º 1725/2013 de 20 de fevereiro de 2013 e pelo seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde - CMS é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
CONSIDERANDO a Lei N.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Art. 13º inciso § 3º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, que diz: “A Comissão Eleitoral será composta por membros titulares e suplentes, em número de 4 (quatro) e que não possua nenhuma vinculação com as candidaturas. Será de sua responsabilidade a divulgação do Edital, publicitação das chapas e coordenação de todo o processo eleitoral”;
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, realizada no dia 06 de novembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Edital de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – Ce, Biênio 23/11/2023-23/11/2025;
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação;
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CMS, em 07 de novembro de 2023.
João Ribeiro da Costa
Secretário Adjunto
Arlene Maia de Araújo
Presidente Interino
A Comissão Especial responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Limoeiro do Norte - CE, designada através da Resolução N.º 85 de 30 de outubro de 2023, constituída por Conselheiros(as) da atual conformação do CMSLN/CE, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos segmentos: Usuários, Representantes dos Trabalhadores de Saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem da Assembléia do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CE.
IDisposições Gerais:
a)As Assembleias destinam-se à eleição para composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, para o biênio 23/11/2023-23/11/2025;
b)A Eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela Comissão Especial conforme Resolução N.º 85 de 30 de outubro de 2023;
c)Serão realizadas as Assembleias para eleição dos membros que irá compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes seguimentos: Usuários, representantes de trabalhadores de Saúde, que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital, conforme cap. 03 do regimento interno do CMSLN/CE;d)Nas Plenárias serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CE, conforme quadro abaixo:
50% (cinquenta por cento) dos seus membros serão representantes dos usuários, sendo:
Usuários: 14 (catorze);
a) 2 (dois) representante titulares e suplentes das associações, entidades, movimentos sociais e sindicatos da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS da Sede;
b) 1 (um) Representante das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBS do Bairro Antônio Holanda (Cidade Alta);
c) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS do Arraial;
d) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS do Espinho;
e) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS do Córrego de Areia;
f) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS dos Setores;
g) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bixopá;
h) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais das áreas de abrangência das Unidades Básicas de Saúde – UBSs da Serra;
i) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais da Área de Abrangência da Unidade Básica de Saúde – UBS da Várzea do Cobra;
j) 1 (um) representante titular e suplente das associações, entidades e movimentos sociais das Pessoas com Deficiência;
k) 1 (um) representante titular e suplente da Órdem dos Advogados do Brasil – OAB - Subseção Limoeiro do Norte;
l) 1 (um) representante titular e suplente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal; e
m) 1 (um) representante titular e suplente das organizações religiosas.
25 % (vinte e cinco por cento) dos seus membros serão representantes dos profissionais/trabalhadores de saúde, sendo:
Profissionais de Saúde: 7 (sete);
a) 2 (dois) representantes titulares e suplentes dos profissionais de saúde de nível superior;
b) 2 (dois) representantes titulares e suplentes dos profissionais de saúde de nível médio;
c) 1 (um) representante titular e suplente dos profissionais não gestor da área administrativa da saúde;
d) 1 (um) representante titular e suplente da Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS;
e) 1 (um) representante titular e suplente da Associação Municipal dos Agentes de Combate às Endemias – ACE;
25% (vinte e cinco por cento) dos seus membros serão membros representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde do SUS, sendo dívida da seguinte forma:
Governo: 6 (seis);
a) 1 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Saúde;
b) 1 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal da Educação;
c) 1 (um) representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social;
d) 1 (um) representante titular e suplente das Unidades Públicas de Atenção Secundária à Saúde;
e) 1 (um) representante titular e suplente das Instituições de Ensino Superior IES públicas da área da saúde.
f) 1 (um) representante titular e suplente do Hospital Regional Vale do Jaguaribe – HRVJ;
Prestadores de Serviços: 1 (um);
a) 1 (um) representante titular e suplente do hospital prestador dos serviços de saúde filantrópicos e privados conveniados com o SUS com atuação municipal;
IProcesso de inscrição e habilitação:
a)As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, deverão se inscrever mediante a participação da assembleia especial de acordo área de abrangência das associações, conforme o regimento interno do CMSLN/CE;
b)Os profissionais pleiteantes ao processo eleitoral por segmento trabalhadores da saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CE, deverão se inscrever mediante a participação da assembleia especial de acordo com o segmento representativo, conforme o regimento interno;
c)Os representantes do segmento governo/prestadores de serviços de saúde no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CE, deverão se inscrever mediante indicação da gestão/instituição.
IFicha de Inscrição e documentos
a)Os participantes (sócios das associações ou trabalhadores da saúde) que desejarem participar do processo de eleição para o CMSLN/CE deverão expressar seu desejo, por meio da ficha de inscrição (anexo I), no momento de realização das assembleias, NÃO sendo obrigatório a apresentação dos documentos de RG e CPF. A obrigatoriedade dos documentos, somente após o processo de eleição, para os eleitos.
IV- Prazos de Inscrição, Habilitação, Recursos, e Divulgação dos resultados.
a) As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CE, definidas pela Comissão Especial, obedecerão ao seguinte cronograma:
Publicação do Edital07/11/2023Período de Assembleias 08/11 a 21/11/2023Posse 23/11/2023
V- Local para protocolar as Inscrições e Recursos.
a)As inscrições dos representantes das entidades serão recebidas e protocoladas em cada assembleia a ser realizada na área de abrangência de acordo com o regimento interno, do CMSLN/CE.
VI- Forma de Escolha.
a) A escolha dos representantes dos usuários e profissionais de saúde será em forma de eleição;
b) A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança, na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) usuários(as) ou de trabalhadores(as).
VII- Local, data, e horário de realização das Assembleias:
a)No período de 08 de novembro de 2023 a 21 de novembro de 2023.
VIII- Regulamento das Assembleias:
a)As Assembleias por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Limoeiro do Norte – CE, será conduzida pela comissão especial eleitoral com o apoio técnico e logístico da Secretária Municipal de Saúde;
b)As assembleias podem ser realizadas de forma remota e/ou presencial;
c)Só poderão participar das Assembleias por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde, com direito a voz e voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas;
d)O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no ato da realização das Assembleias, por membros da Comissão Especial;
e)A Posse dos Conselheiros será dada em reunião ordinária, a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos.
f)Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão Especial do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CE.
Limoeiro do Norte - CE, 06 de novembro de 2023
Integra a Comissão Eleitoral os seguintes conselheiros:
Regina Cláudia de Oliveira – SEGMENTO GOVERNO/PRESTADOR DE SERVIÇOS;
Danicleide Maia Paiva – SEGMENTO GOVERNO/PRESTADOR DE SERVIÇOS;
Damião de Lima – SEGMENTO USUÁRIO DO SUS;
Pedro Roberto Nobre – SEGMENTO USUÁRIO DO SUS;
