* SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIOS (AS) EXECUTIVOS (AS) E ASSESSORES ESPECIAIS (DECRETO Nº 646, 11 DE MAIO DE 2026 - MODIFICA ANEXO ÚNICO DO QUE TRATA O ART. 1º DO DECRETO nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.)
| Descrição | Categoria | R$ Valor |
| SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIOS (AS) EXECUTIVOS (AS) E ASSESSORES ESPECIAIS | DENTRO DO ESTADO DO CEARÁ | 150,00 |
