SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Serviço de inspeção sanitária de produtos de origem animal para expedição de registro.
Informações atualizadas em: 29/09/2022 11:34:19
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- Preenchimento de Requerimento Solicitando o Serviço.
- Visita de Inspeção ao Empreendimento em até 30 dias após a requisição.
- Expedição do Registro Mediante Enquadramento do Empreendimento as Normas Técnicas.
- Requerimento para Registro no SIM ao Secretário(a) Atividades Econômicas, Empreendedorismo, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente
Para o funcionamento de qualquer estabelecimento que abata ou industrialize produtos de origem animal, o mesmo deverá requerer e obter, obrigatoriamente, aprovação e registro prévio, junto ao SIM, de seus projetos e localização, segundo o Art. 5º do Decreto Municipal nº 407, 23/10/2009.
- Documentação de identificação do proprietário do empreendimento (CPF, RG);
- CNPJ do Empreendimento para expedição do registro;
- Plantas de situação e localização;
- Plantas baixas de todos os prédios e pavimentos;
- Plantas de cortes e fachadas;
- Plantas hidrossanitárias, com detalhes sobre a rede de esgoto e de abastecimento de água;
- Cronograma de execução;
- Memorial descritivo;
- Projeto prevendo o tratamento de efluentes.
Em torno de 30 dias, a contar da data do requerimento junto à SEMAE.
De segunda a sexta-feira, de 7:00 às 13:00 horas na Av. Antônio Joaquim, 1485 - Centro -SEMAE.
Serviço Público Gratuito.
Em até 30 dias, após a solicitação via requeirmento na SEMAE.
E-mail institucional: sim@limoeirodonorte.ce.gov.br; Telefone via WhastApp: ( 88 ) 2145-1032
E-mail institucional: sim@limoeirodonorte.ce.gov.br; Telefone via WhastApp: ( 88 ) 2145-1032
