O alvará de funcionamento é emitido pela secretaria para a formalização das atividades comerciais das empresas do municipio de Limoeiro do Norte
Realize o cadastro e obtenha acesso ao seu portal para solicitar os serviços para o seu negócio. Anexar arquivos em PDF 1. CÓPIA CNPJ - (Dados atualizados). Atenção: Através do número do CNPJ será localizado no sistema o número da INSCRIÇÃO MUNICIPAL/CADASTRO ECONÔMICO. O Espaço do Empreendedor emitirá o Boletim de Atividades Econômicas BAE para a verificação de dados empresariais, conforme o CNPJ da empresa
ABERTURA DE PROCESSO VIA SISTEMA SPEED GOV-TRIBUTÁRIO-PREFEITURA DE LIMOEIRO/CE. ABERTURA DO PROCESSO E EMISSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ON-LINE
Site: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br
CONDICIONANTES QUANDO NECESSÁRIO, o requerente deve APRESENTAR documentação CONDICIONANTE com validade/aprovada, de acordo com as atividades econômicas (CNAE´S) registradas no CNPJ e BAE)
É necessário para todo tipo de empresas, com o intuito do corpo de bombeiros estarem cientes e acompanhando as condições de risco de incêndios nas empresas. SITUAÇÕES ESPECIFICAS: (a) Caso seja isento, apresentar documento expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar; (b) Caso esteja em andamento, apresentar número do processo de licenciamento do estabelecimento recebido durante a solicitação de vistoria. ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO: Acessar: https://www.cepi.cb.ce.gov.br/ PASSO 1: GERAR E PAGAR O BOLETO DA TAXA DE VISTORIA; PASSO 2: CLICAR EM VISTORIA TÉCNICA PASSO 3: a) SE FOR PRIMEIRA VISTORIA: CLICAR NO LINK DE VISTORIAS EM SERVIÇOS DIVERSOS b) SE FOR RENOVAÇÃO: CLICAR NO LINK DE RECERTIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. PASSO 4: PREENCHER O FORMULÁRIO E ENVIAR OS DADOS. (CHEGARÁ UM E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO PARA VOCÊ INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO).
Para todos os ramos de atividades que a Vigilancia Sanitária exige. Documento emitido pela Coordenação de Vigilância Sanitária/Secretaria Municipal de Saúde - Limoeiro do Norte/CE.
Para a emissão do alvará de funcionamento é necessário que o responsável da empresa assinem
Documento emitido pela SEMACE.
