| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/11/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Higor Emanuell Freitas da Costa |
| Responsável pela Informação | Higor Emanuell Freitas da Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Janine Chaves Coelho Guerreiro |
| Responsável pela Homologação | Jose Almar Santiago de Almeida |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação Básica | |||
| Sec. Mun. de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crian e Ado e Pes. com Defic. | |||
| Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo | |||
| Secretaria Municipal de Governo | |||
| Secretaria Municipal Finanças, Orçamentos e Planejamento | |||
| Secretaria Municipal de Atividades Eco.empreend, Rec. Hidri. e Energ. e Meio Amb |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 1MB | 
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 216KB |
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| TERMO DE RATTFTCAÇÃO | 176KB |
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| EXTRATO E PUBLICAÇÃO | 385KB |
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