| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/02/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 04/02/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Paulo Victor Farias Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Paulo Victor Farias Pinheiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Janine Chaves Coelho Guerreiro |
| Responsável pela Homologação | Maria de Fatima Holanda dos Santos Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação Básica |