Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2219,2.662,2026-03-30,"Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda., e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2212,2.661,2026-03-30,"Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa RCL Transportes Ltda., e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2213,2.660,2026-03-30,"Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2214,2.659,2026-03-30,"Institui o selo “Escola Antirracista” no sistema municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2210,2.658,2026-03-30,"Concede subvenção à Associação dos Universitários de Limoeiro do Norte - UNILIM, como forma de contribuir com o custeio do transporte escolar.",2026,"Lei Municipal"
2211,2.657,2026-03-30,"Altera a Lei nº 2.325, de 30 de março de 2022, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2215,2.656,2026-03-30,"Altera a Lei nº 2.518, de 24 de dezembro de 2.024, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal e a reestruturação de seus órgãos, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
2209,2.655,2026-03-30,"Implanta, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, o Aluguel Social destinado a mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2208,2.654,2026-03-30,"Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2207,2.653,2026-03-30,"Altera a Lei nº 2.267, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Bolsa Reciclagem.",2026,"Lei Municipal"
2206,2.652,2026-03-30,"Altera a simbologia dos cargos de provimento em comissão da Superintendência Municipal de Trânsito.",2026,"Lei Municipal"
2205,2.651,2026-03-30,"Altera a simbologia do cargo que indica prevista na Lei nº 2.533, de 24 de fevereiro de 2025.",2026,"Lei Municipal"
2204,2.650,2026-03-30,"Fixa o vencimento básico dos motoristas de Ônibus e Viatura Pesada.",2026,"Lei Municipal"
2195,2.649,2026-03-16,"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 2.606/2025 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2196,2.648,2026-03-16,"Dá a denominação à Rua que indica.",2026,"Lei Municipal"
2197,2.647,2026-03-16,"Reconhece o festival do Guaraná da Loja Maçônica Dr. Lima Verde como patrimônio histórico-cultural de Limoeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2198,2.646,2026-03-16,"Dá a denominação da Estação de tratamento de água que indica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2192,2.645,2026-03-04,"Altera a Lei nº. 1.333, de 07 de março de 2007, e suas disposições normativas, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2191,2.644,2026-03-04,"Altera o Anexo II da Lei nº 2.447 de 31 de janeiro de 2024.",2026,"Lei Municipal"
2190,2.643,2026-03-04,"Dá a denominação da Rua que indica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"