Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2392,674,2026-09-17,"Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Limoeiro do Norte – CEMPA e dá outras providências.",2026
2391,673,2026-09-15,"Regulamenta a Lei nº 2.687, de 02 de junho de 2026, e dá outras providências.",2026
2390,672,2026-09-15,"Designa o Secretário Municipal como gestor do Fundo Especial do Conselho Municipal de Limoeiro do Norte – FECMDIL",2026
2389,671,2026-09-14,"Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB, nomeia seus membros, e dá outras providências.",2026
2379,669,2026-08-24,"Declara luto oficial e ponto facultativo por motivo do falecimento do Dr. José Maria de Oliveira Lucena.",2026
2378,668,2026-08-20,"Estabelece as Normas Relativas ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.",2026
2377,667,2026-08-19,"Proíbe a utilização de quaisquer sistemas e fontes de som nos trechos das vias urbanas indicados neste Decreto, no período de 21, 27, 28 e 29 de agosto de 2026.",2026
2374,666,2026-08-13,"Dá a denominação de José Nilo Barros ao logradouro que indica.",2026
2373,665,2026-08-10,"Doa o imóvel que indica à Companhia Energética do Ceará-COELCE (ENEL Distribuição Ceará), e dá outras providências.",2026
2372,663,2026-07-27,"Dispõe sobre a regulamentação de ações de vacinação extramuros no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.",2026
2371,662,2026-07-08,"Dispõe sobre a implementação de ações de vacinação extramuros nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.",2026
2370,661,2026-07-08,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área do terreno que menciona, localizada na Zona urbana de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, e dá outras providências.",2026
2354,659,2026-06-26,"Altera a redação do art.1º do Decreto nº 658, de 25 de junho de 2026. ",2026
2353,658,2026-06-25,"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.",2026
2352,657,2026-06-23,"Dispõe sobre a forma de arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
2351,656,2026-06-22,"Doa o imóvel que indica à empresa LATICÍNIO LÁ DE CASA, e dá outras providências.",2026
2350,655,2026-06-22," Retifica o nome do confinante que indica, constante do art. 1º do Decreto nº 641, de 09 de abril de 2026.",2026
2349,654,2026-06-17,"Institui a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de Limoeiro do Norte/CE, Estabelece Diretrizes para a Governança Intersetorial das Políticas Públicas voltadas à infiância e adolescência, e dá outras providências.",2026
2348,653,2026-06-10,"Institui o Comitê Municipal Intersetorial da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.",2026
2342,651,2026-06-01,"Declara ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026 e dá outras providências",2026