Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2267,644,2026-04-15,"Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.",2026
2266,643,2026-04-15,"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de Março de 2021, com as suas respectivas alterações, no Município de Limoeiro do Norte, dispondo sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e pora o aumento da eficiência pública.",2026
2265,642,2026-04-15,"Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte, da Lei Federal no 13.709, de I4 de Ágosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e dá outras providências.",2026
2277,641,2026-04-09,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do terreno clue menciona, localizada na Zona Urbana de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, e dá outras providencias.",2026
2217,639,2026-03-31,"Doa o imóvel que indica à empresa L F S Comercio e Importação de Alimentos Ltda, e dá outras providências.",2026
2216,638,2026-03-31,"Doa o imóvel que indica à empresa RCL Transportes Ltda, e dá outras providências.",2026
2200,636,2026-03-21,"Decreta luto oficial no Município de Limoeiro do Norte por três dias em razão do falecimento de Francisco Ariosto Holanda",2026
2199,635,2026-03-13,"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela seca – COBRADE nº 1.4.1.2.0, conforme Portaria MDR nº 260/2022 e demais legislação aplicada ao tema.",2026
2194,634,2026-03-10,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do terreno que menciona, localizada na Zona Rural de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, e dá outras providências.",2026
2184,632,2026-02-19,"Revoga o decreto que indica.",2026
2183,631,2026-02-11,"Proíbe o uso de paredões de som e carros com som automotivo no Carnaval das Pedrinhas – 2026, e dá outras providências.",2026
2182,630,2026-02-11,"Declara ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 e dá outras providências",2026
2175,629,2026-02-04,"Proíbe o estacionamento de veículos nas vias que indica nos dias de realização do evento Buchada da Adélia.",2026
2174,628,2026-02-03,"Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Limoeiro do Norte no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.",2026
2168,626,2026-01-28,"Delimita a área de instalação de quiosques e de vendas ambulantes para o Carnaval das Pedrinhas-2026, e dá outras providências.",2026
2167,625,2026-01-27,"Reverte ao patrimônio público municipal o imóvel que indica, e dá outras providências.",2026
2165,624,2026-01-26,"Revoga o Decreto nº 602, de 24 de novembro de 2025, retifica a Homologação do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2025 e dá outras providências",2026
2164,623,2026-01-23,"Homologa o Concurso Público de Limoeiro do Norte, regido pelo Edital Nº 001/2025 e dá outras providências",2026
2161,622,2026-01-20,"Revoga o decreto que indica.",2026
2160,621,2026-01-19,"Proíbe a utilização de quaisquer sistemas e fontes de som no perímetro e entorno da realização da Buchada da Adélia, e dá outras providências.",2026